Procuradora critica Brasil por demora em envio de documento sobre caso Cacciola

A Procuradora-Geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster, declarou que o processo de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola está totalmente parado porque ela ainda está aguardando o envio de um documento pelas autoridades brasileiras.

Brunet-Fuster declarou à BBC Brasil que ainda não recebeu, conforme prevê a lei de Mônaco relativa aos processos de extradição, um original do mandado de prisão emitido contra Cacciola em 2.000 pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O governo brasileiro, no entanto, havia declarado na semana passada, ter entregue, por meio da Embaixada em Paris, "todos os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Cacciola".

Entre eles, a sentença de condenação do ex-banqueiro, de 553 páginas traduzidas para o francês.

"Estou começando a ficar exasperada. Não entendo essa lentidão. Todos os dias peço um original do mandado de prisão por fax, e-mail e telefone às autoridades judiciais brasileiras", disse a procuradora.

"Não pode ser um problema de falta de compreensão por causa da língua porque eles utilizam tradutores", afirmou.

Brunet-Fuster afirma já ter recebido a tradução em francês do mandado de prisão expedido em 2000, mas ela diz que não pode dar andamento ao processo sem um original em português desse documento, que motivou a prisão de Cacciola em Mônaco.

A lei monegasca 1222, relativa aos processos de extradição, prevê, em seu artigo 9°, que o pedido deve ser acompanhado de um original ou de uma cópia devidamente autenticada do mandado de prisão.

"Todos os dias chegam documentos ao meu escritório, mas nunca é esse que solicitei. Me enviaram um outro mandado de prisão, expedido posteriormente, mas não esse que data de 2.000 e que venho pedindo há dias", diz ela.

Sem esse documento, ela afirma que ainda não pode constituir um dossiê com o pedido de extradição para enviá-lo à Corte de Apelações de Mônaco, que analisará a validade jurídica do pedido feito pelo governo brasileiro.

"Pedi na semana passada às autoridades brasileiras para que solicitassem uma prorrogação por mais 20 dias do prazo para o envio dos documentos, o que já foi concedido pela Justiça de Mônaco", diz Brunet-Fuster.

Na prática, a prorrogação permite manter Cacciola na prisão enquanto os documentos não chegam. O novo prazo, definitivo, para que as autoridades judiciais de Mônaco recebam o documento que falta expira no dia 28 de outubro, disse a procuradora.

"Se o mandado de prisão não chegar a tempo, Cacciola será libertado", disse Brunet-Fuster ressaltando, no entanto, acreditar que a questão será resolvida em breve.

"Acho que o documento chegará a tempo. Mas por enquanto não posso dar andamento ao processo de extradição", diz ela.

Na semana passada, logo após o Brasil ter enviado novos documentos para formalizar o pedido de extradição, o advogado monegasco de Cacciola, Frank Michel, entrou com um pedido de liberdade, que foi negado pela Justiça de Mônaco na última sexta-feira.