Negociações técnicas para Venezuela no Mercosul estão paradas

Apesar da aprovação da entrada da Venezuela no Mercosul na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, a negociação técnica entre a Venezuela e os governos dos países que compõe o bloco para a redução das tarifas de exportação está parada.

A última reunião do Grupo de Trabalho encarregado de analisar a pauta comercial produto a produto e criar um cronograma de redução de tarifas foi realizada em março.

Uma reunião marcada para setembro, logo após o encontro dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez em Manaus, foi adiada a pedido dos venezuelanos e até agora não se realizou.

De acordo com um diplomata brasileiro, o governo está pronto para voltar a discutir o assunto a qualquer momento, desde que os venezuelanos marquem a reunião.

Da lista de 783 normas que estão sendo negociadas, o Grupo de Trabalho não apresentou o cronograma de redução de tarifas para 169, o equivalente a 21,6% do total.

Um novo prazo foi estabelecido a partir de outubro, mas até agora nenhuma reunião foi realizada.

A expectativa no Itamaraty é de que as negociações técnicas sejam retomadas a partir da visita do presidente Lula a Caracas, no dia 13 de dezembro.

As duas principais entidades que representam a indústria brasileira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), criticam a demora nas negociações técnicas e são contrárias à entrada da Venezuela no Mercosul - apesar do enorme crescimento das exportações industriais brasileiras ao país nos últimos anos.

A CNI é contrária justamente por este motivo. Um estudo do Grupo de Negociações Internacionais da entidade diz que a entrada da Venezuela no Mercosul "não representa melhora substantiva nas condições de acesso dos produtos brasileiros ao mercado venezuelano" em relação ao acordo de livre comércio (ACE-59), em vigor desde 2003.

"A maioria dos produtos selecionados já conta com margens de preferências significativas nos dois mercados. A antecipação dos prazos deverá promover ganhos relativamente modestos nas condições de acesso a mercados", afirma.

O documento cita a paralisação do Grupo de Trabalho e diz que o Congresso só deveria avançar com o processo de aprovação do país no bloco se as negociações técnicas fossem retomadas.

O diretor-adjunto do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Thomaz Zanotto, diz que a indústria brasileira "não precisa do Mercosul para vender". Ele critica a paralisação das reuniões técnicas, mas defende a paralisação do andamento do processo no Congresso.

"A nossa posição é aguardar. Não precisa rejeitar, mas pode colocar em ritmo de Congresso brasileiro", afirma.

Mas nem todos os industriais são contrários ao acordo. A Câmara Venezuelana-Brasileira de Comércio e Indústria defende a entrada da Venezuela no bloco, afirmando que beneficia especialmente os Estados brasileiros do Norte e Nordeste.

A indústria é o setor que mais se beneficia do enorme crescimento das exportações brasileiras para a Venezuela, país que exporta petróleo e é um grande importador de bens industriais, de consumo e alimentos.

Do total de US$ 3,8 bilhões exportados para a Venezuela até outubro, US$ 3,3 bilhões são bens industrializados e apenas US$ 440 milhões são produtos básicos.

O total vendido neste ano representa um aumento de 29,4% em relação ao volume exportado no ano passado, depois de já ter crescido 60% no ano passado e 51% no anterior.

A Venezuela é hoje o sexto destino das exportações brasileiras e o quarto maior superávit comercial do país. Até outubro deste ano, o superávit brasileiro no comércio bilateral é de US$ 3,5 bilhões.