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16/02/2005 - 06h10

Entenda os principais pontos do Protocolo de Kyoto

da BBC Brasil

O Protocolo de Kyoto entra em vigor nesta quarta-feira, estabelecendo as primeiras metas de redução de gases poluentes no planeta.

O documento, assinado por 141 países, estabelece metas para a redução de gases poluentes que, acredita-se, estejam ligados ao aquecimento global. Gases como o dióxido de carbono "segurariam" o calor na atmosfera, causando o chamado efeito estufa.

Apenas 30 países industrializados, no entanto, estão sujeitos a essas metas. O Brasil ratificou o tratado, mas não teve de se comprometer com metas específicas porque é considerado país em desenvolvimento.

O protocolo foi acordado em 1997 na cidade japonesa de Kyoto, mas só ganhou força para entrar em vigor depois que a Rússia decidiu ratificá-lo, no ano passado. Era necessário que o tratado reunisse os responsáveis por pelo menos 55% das emissões.

Leia mais, abaixo, sobre as principais questões envolvendo o protocolo:

O que é o Protocolo de Kyoto?

É um acordo internacional que estabelece metas de redução de gases poluentes para os países industrializados.

O protocolo foi finalizado em 1997, baseado nos princípios do Tratado da ONU sobre Mudanças Climáticas, de 1992.

Quais são as metas?

Países industrializados se comprometeram a reduzir, até 2012, as suas emissões de dióxido de carbono a níveis pelo menos 5% menores do que os que vigoravam em 1990. A meta de redução varia de um signatário para outro.

Os países da União Européia, por exemplo, têm de cortar as emissões em 8%, enquanto o Japão se comprometeu com uma redução de 5%. Alguns países que têm emissões baixas podem até aumentá-las.

As metas estão sendo atingidas?

O total de emissões de dióxido de carbono caiu 3% entre 1990 e 2000. No entanto, a queda aconteceu principalmente por causa do declínio econômico nas ex-repúblicas soviéticas e mascarou um aumento de 8% nas emissões entre os países ricos.

A ONU afirma que os países industrializados estão fora da meta e prevê para 2010 um aumento de 10% em relação a 1990. Segundo a organização, apenas quatro países da União Européia têm chance de atingir as metas.

Por que os Estados Unidos se retiraram do Protocolo?

O presidente americano, George W. Bush, se retirou das negociações sobre o protocolo em 2001, alegando que a sua implementação prejudicaria a economia do país.

O governo Bush considera o tratado "fatalmente fracassado". Um dos argumentos é que não há exigência sobre os países em desenvolvimento para reduzirem as suas emissões.

Bush disse ser a favor de reduções por meio de medidas voluntárias e novas tecnologias no campo energético.

Kyoto vai fazer uma grande diferença?

A maioria dos cientistas que estudam o clima dizem que as metas instituídas em Kyoto apenas tocam a superfície do problema.

O acordo visa a reduzir as emissões nos países industrializados em 5%, enquanto é praticamente consenso entre os cientistas que defendem o corte nas emissões como forma de controlar o aquecimento da terra que, para evitar as piores conseqüências das mudanças climáticas, seria preciso uma redução de 60% das emissões.

Diante disso, os termos finais de Kyoto receberam, portanto, várias críticas, com alguns dizendo que o protocolo terá pouco impacto no clima e é praticamente inútil sem o apoio americano.

Outros, no entanto, dizem que, apesar das falhas, o protocolo é importante porque estabelece linhas gerais para futuras negociações sobre o clima.

Os defensores de Kyoto dizem ainda que o tratado fez com que vários países transformassem em lei a meta de reduções das emissões e que, sem o protocolo, políticos e empresas tentando implementar medidas ecológicas teriam dificuldades ainda maiores.

No entanto, também há um grupo de cientistas que contesta o conceito em que o protocolo está fundamentado, ou seja, de que o homem pode e deve "gerenciar" o clima por meio de mudanças no seu comportamento.

E o Brasil e os outros países em desenvolvimento?

O acordo diz que os países em desenvolvimento, como o Brasil, são os que menos contribuem para as mudanças climáticas e, no entanto, tendem a ser os mais afetados pelos seus efeitos.

Embora muitos tenham aderido ao protocolo, países em desenvolvimento não tiveram de se comprometer com metas específicas. Como signatários, no entanto, eles precisam manter a ONU informada do seu nível de emissões e buscar o desenvolvimento de estratégias para as mudanças climáticas.

Entre as grandes economias em desenvolvimento, a China e Índia também ratificaram o protocolo.

O que é o comércio de emissões?

O comércio de emissões consiste em permitir que países compram e vendam cotas de emissões de gás carbônico.

Dessa forma, países que poluem muito podem comprar "créditos" não usados daqueles que "têm direito" a mais emissões do que o que normalmente geram.

Depois de muitas negociações, os países também podem agora ganhar créditos por atividades que aumentam a sua capacidade de absorver carbono, como o plantio de árvores e a conservação do solo.

Leia mais
  • Protocolo de Kyoto entra em vigor sem ratificação dos EUA
  • EUA devem participar de reunião sobre mudança climática em 2005
  • Brasil responde por 3% das emissões globais de gases-estufa

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