Olhar para peito de homem não é crime, diz Justiça britânica

Olhar para o peito de um homem é perfeitamente legal, mas não para o de uma mulher, segundo uma decisão do Tribunal de Apelação britânico nesta semana sobre o que constitui voyeurismo.

Segundo o julgamento, apenas os seios de uma mulher podem ser considerados "partes privadas". O tribunal fez a distinção ao reverter a condenação por voyeurismo de um homem que filmou secretamente um outro homem enquanto ele tomava banho, de calção, em uma piscina.

Kevin Bassett, 44, havia sido condenado a ficar 18 meses sob supervisão, mas apelou da decisão dizendo que o suposto crime não poderia se enquadrar em nenhuma categoria prevista pelo 2003 Sexual Offences Act.

A legislação diz que partes privadas, como peitos ("breasts", em inglês), devem ser expostas durante um ato de voyeurismo.

Na decisão desta quinta-feira, o Tribunal de Apelação disse que a intenção dos legisladores britânicos, ao aprovar a lei, era que a expressão se referisse apenas aos seios de uma mulher e não ao peito de um homem.