Relatório da Anistia destaca abusos no setor canavieiro

Preocupações com abusos de direitos humanos no setor de cana-de açúcar --base para a produção do álcool no Brasil-- aparecem pela primeira vez em um relatório anual da Anistia Internacional.

"Trabalho forçado e condições de trabalho exploradoras foram registrados em muitos Estados, inclusive no setor de cana-de-açúcar, que cresce rapidamente", diz o relatório anual de 2008, com dados referentes a 2007, divulgado nesta quarta-feira.

O documento cita casos de resgates feitos pelo Ministério do Trabalho no ano passado, como a retirada de 288 trabalhadores de seis plantações de cana-de açúcar em São Paulo, de 409 resgatados de uma destilaria de álcool no Mato Grosso do Sul e a libertação de mais de mil em condições "análogas à escravidão" em uma plantação da fabricante de etanol Pagrisa, no Pará.

Tim Cahill, porta-voz da organização para o Brasil, diz reconhecer o "papel importante" que o setor tem no crescimento econômico do Brasil, mas que é fundamental que isso não aconteça às custas de violações de direitos humanos.

"É importante que o governo brasileiro comece a regulamentar esse setor, a realmente policiar. Nós sabemos que existe algum policiamento por parte do Ministério Público e do Ministério do Trabalho, mas é preciso ser mais forte", afirmou Cahill.

A organização prepara um estudo sobre o impacto do crescimento da agroindústria como um todo sobre a questão dos direitos humanos no Brasil. Além da cana-de açúcar, os setores madeireiro e de produção de laranja também são alvo da investigação.

No relatório anual, a Anistia também afirma que o papel internacional do Brasil como defensor de direitos humanos pode perder credibilidade se o país não conseguir implementar medidas que produzam benefícios dentro de casa.

"Países como o Brasil e o México têm tido posições fortes em defender direitos humanos internacionalmente e em apoiar o sistema da ONU. Mas, a não ser que a distância entre as políticas internacionais desses governos e o seu desempenho doméstico seja diminuída, a credibilidade desses países como defensores de direitos humanos será questionada", diz o documento.

Tim Cahill lembra que o Brasil lutou, por exemplo, pela criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU e foi um dos primeiros países a aceitar se submeter a um sistema de análise das condições internas pelo órgão.

Por outro lado, segundo ele, o país teria continuado a não responder a questões importantes, como "por que que a polícia continua a matar e por que que continua a torturar".

"Nós reconhecemos que o Brasil tem um papel importante a desempenhar a nível internacional em relação às reformas e aos avanços internacionais na luta pelos direitos humanos, mas nós continuamos a pressionar para que o país faça coisas concretas para seus próprios cidadãos", disse Cahill.