Suprema Corte dos EUA derruba veto a porte de armas

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira que o direito de posse e porte de armas de fogo, garantido pela Segunda Emenda da Constituição do país, não permite restrições como a que vigora na capital americana, Washington, onde não é permitido possuir armas.

O veto absoluto ao porte de armas em Washington está em vigor há 32 anos, mas os juízes o julgaram incompatível com a emenda constitucional, existente desde 1791.

A decisão, a primeira da Suprema Corte sobre porte de armas em 70 anos, foi uma vitória da ala mais conservadora da Suprema Corte e refletiu a divisão ideológica dos magistrados no tribunal. Os defensores da decisão venceram por 5 votos contra 4.

A medida foi assinada pelo juiz Antonin Scalia, um dos principais nomes da ala conservadora.

Segundo Scalia, "a salvaguarda dos direitos constitucionais necessariamente exclui algumas possibilidades, entre elas a proibição absoluta das armas de fogo e a sua utilização em domicílios, para a autodefesa".

Elogio da Casa Branca

O juiz Paul Stevens, da ala mais liberal e contrário à decisão, disse que a medida contradiz o princípio que orientou a corte em outras ocasiões, segundo a qual a Segunda Emenda só permite o porte de armas para propósitos militares.

Stevens afirmou que a decisão sobre controle de armas cabe ao Legislativo e que a Suprema Corte agiu como "se tivesse acabado de descobrir um novo direito" e acrescentou que o órgão deveria se manter "distante da seara política".

A Casa Branca elogiou o parecer da Suprema Corte, assim como o provável candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, John McCain.

"Eu aplaudo esta decisão. Ao contrário da visão elitista de que os americanos se apegam às armas por serem amargos, a decisão de hoje reconhece que o direito de portar armas é um direito sagrado, assim como o de livre expressão", afirmou McCain, em uma indireta com seu rival na disputa à Presidência, o senador democrata Barack Obama.

Durante a disputa das primárias, Obama afirmou que americanos de cidades pequenas estavam se tornando amargos devido à crise econômica no país e se apegando às armas e à religião por esse motivo.

Comunidades

Ao comentar a decisão, Obama disse sempre ter acreditado que a Segunda Emenda protegia o direito individual de se ter armas, mas que ele via a necessidade de que comunidades fortemente atingidas por crimes salvem suas crianças da violência.

Segundo o democrata, a decisão da Suprema Corte contempla esses dois contextos.

"A Suprema Corte agora endossou essa visão, e, a despeito de julgar que o veto de Washington ia longe demais, o juiz Scalia reconheceu que este direito não é absoluto e está sujeito a regulamentações determinadas por comunidades locais para manter suas ruas seguras", afirmou o senador.

Wayne Lapierre, presidente da Associação Nacional do Rifle, um dos principais lobbies americanos em defesa da posse de armas, afirmou que a decisão judicial representa "um grande momento na história americana".

Por outro lado, Paul Helmke, presidente do grupo pró-controle de armas Campanha Brady para Prevenir Crimes com Armas, disse que "depois dessa decisão, leis fracas ou não existentes seguirão contribuindo para que milhares de mortes e ferimentos com armas de fogo continuem acontecendo".