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12/05/2005 - 09h22

América Central faz lobby por livre comércio com EUA

DENIZE BACOCCINA
da BBC Brasil, em Washington

Os presidentes dos seis países da América Central estão em uma viagem aos Estados Unidos para fazer lobby por um tratado de livre comércio com os americanos.

Os presidentes de Costa Rica, República Dominicana, Guatemala, Honduras, El Salvador e Nicarágua se encontram nesta quinta-feira, na Casa Branca, com o presidente americano, George W. Bush para tratar do tema.

Eles também estiveram na quarta-feira no Congresso americano para tentar convencer os deputados e senadores americanos a aprovar o acordo, conhecido como DR-Cafta (Tratado de Livre Comércio dos Estados Unidos com a América Central e República Dominicana, na sigla em inglês).

O acordo abrange uma área com população de 45 milhões de pessoas, que formava em 2003 o segundo maior mercado de exportação de produtos americanos na região, só superado pelo México.

Ao visitar os Estados Unidos --onde chegaram na segunda-feira, para eventos em Miami e em outras cidades do país-- os presidentes centro-americanos também estão se comunicando com seus cidadãos.

Dos cerca de 40 milhões de latinos que vivem nos Estados Unidos, cerca de 5 milhões são dos seis países envolvidos no acordo.

Liberdade

O lobby dos presidentes centro-americanos se junta à pressão do próprio governo Bush, que lançou nas últimas semanas uma ofensiva para tentar convencer os congresssistas de que o acordo é bom para a economia americana e para a estabilidade política da região.

"Para avançar na causa da liberdade nas Américas, o Congresso americano deve aprovar o DR-Cafta. O Cafta vai avançar a democracia, fortalecer a segurança e promover a prosperidade entre alguns dos nossos vizinhos mais importantes", afirmou a secretária de Estado, Condoleezza Rice, numa conferência sobre América Latina em Washington, na semana passada.

A mensagem de que o acordo é importante para os Estados Unidos nas suas relações com a região foi repetida por outros secretários presentes ao evento, incluindo o secretário de Defesa, Donald Rumsfeld, que traçou uma relação entre o tratado de livre comércio e segurança.

O secretário de Defesa também recebeu os presidentes sul-americanos no Pentágono, na quarta-feira.

Impactos

Um estudo preliminar do Banco Mundial sobre o impacto do acordo na região divulgado na quarta-feira diz que o DR-Cafta é "um fator central para o futuro da América Central".

O estudo diz que o acordo deve aumentar o nível de crescimento econômico entre os países da América Central e a República Dominicana e atrair mais investimentos para a região.

O Banco Mundial está oferecendo financiamentos no valor de US$ 1,14 bilhão para esses países para investimentos em obras de infra-estrutura que possam melhorar as condições de competitividade e melhorar o escoamento da produção.

A aprovação do acordo enfrenta resistências no Congresso e na opinião pública americana, que culpa esses acordos pela transferência de empregos dos Estados Unidos para outros países, onde a mão-de-obra é mais barata.

Analistas acreditam que o governo tem cerca de 20 a 25 votos menos do que precisa para aprovar o acordo. Além da resistência dos democratas, a administração enfrenta também dificuldades para convencer os republicanos de que o acordo será bom para o país. Resistência

A maior resistência vem dos produtores de açúcar e de têxteis. Os Estados que produzem açúcar temem a concorrência da América Central, enquanto o setor têxtil teme o aumento da concorrência da China, que poderia usar a América Central numa triangulação entre a China e o mercado americano.

Pelo acordo, 80% dos produtos industrializados e metade dos produtos agrícolas exportados pelos Estados Unidos para a região teriam tarifa de importação zero imediatamente.

Graças a um acordo de preferências comerciais aprovado nos anos 80, quase 80% das importações industriais e 99% dos produtos agrícolas provenientes dos países que comporiam o Cafta já entram nos Estados Unidos livres de impostos. O acordo só vai tornar permanente uma situação que já existe.

O diretor do Centro de Estudos e Políticas Econômicas, Mark Weisbrot, contrário ao acordo, argumenta que o acesso ao mercado americano será menor do que esses países imaginam, não por causa de barreiras à importação, mas pela necessidade dos Estados Unidos de reduzir seu déficit comercial, hoje superior a 5% do Produto Interno Bruto.

Ao mesmo tempo, ele diz que a concorrência pelo mercado americano já é muito grande, e não deve haver espaço para todos esses novos fornecedores com os quais o país está fazendo acordos comerciais.

"O extraordinário crescimento das importações americanas dos últimos anos não pode se repetir", diz Weinsbrot.

Leis rígidas

Ele diz que para os países menores, o custo de se adaptar a leis mais rígidas de propriedade intelectual, por exemplo, supera em muito os benefícios proporcionados pelo aumento do comércio.

Daniel Ikenson, consultor do Instituto Cato, é um dos analistas que acredita que o acordo será bom para os Estados Unidos porque abrirá o mercado americano para uma maior competição, com uma conseqüente redução dos preços para o consumidor. Mas ele diz que o debate no Congresso vai além do Cafta e acabou virando moeda de barganha de outras negociações comerciais.

Ikenson diz que mudanças anunciadas esta semana pelo governo nas regras de importação de têxteis podem convencer alguns congressistas a votar pelo acordo.

"Mas o governo ainda tem a oposição dos que representam os produtores de açúcar e tem a oposição dos que acham que o governo está fazendo pouco para pôr em prática outros acordos comerciais já assinados", diz ele.

'Tarde demais'

Mas a situação também não é totalmente confortável nos outros países. Quase um ano depois de assinado, o DR-Cafta só foi aprovado pelos Congressos da Guatemala, El Salvador e Honduras.

O plano deve ser aprovado com facilidade quando for levado aos Congressos da República Dominicana e da Nicarágua, mas enfrenta muita resistência na Costa Rica.

"O presidente Bush começou a fazer lobby pela aprovação do acordo tarde demais, enquanto a oposição já vem falando sobre isso há muito tempo", diz Ikenson.

O diretor do departamento de estudo das Américas da Universidade John Hopkins, Riodan Roett, diz que a recusa do Congresso mandaria à região uma mensagem de protecionismo.

"O governo não tem os votos na Câmara e provavelmente não vai ter no Senado. Déficit comercial, exportação de empregos, tudo isso preocupa bastante os americanos, e o Cafta é um símbolo disso tudo", diz Roett.
 

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