AI-5 influenciou regimes militares na América do Sul, dizem analistas

O Ato Institucional Nº 5 (AI-5), que deu poderes ilimitados ao governo militar do presidente Artur da Costa e Silva e que completa 40 anos neste sábado, acabou servindo de "exemplo" para os golpes militares em outros países da América do Sul, segundo analistas.

"Com o AI-5, começou um novo modelo de ditadura militar na região que serviu de exemplo para o golpe militar no Uruguai e no Chile, em 1973, e na Argentina, em 1976", disse à BBC Brasil o professor de ciências políticas da Universidade Autônoma do Chile, Ricardo Israel.

Segundo ele, aquele "novo modelo de ditadura" não queria somente "derrubar" os comunistas, naqueles tempos de Guerra Fria, mas também implementar um novo sistema político e econômico.

"Os militares tinham uma visão totalitária que incluía o controle da sociedade, dos meios de comunicação, dos poderes Legislativo e Judiciário. E tudo isso foi copiado e instalado, depois, pelos outros países da região", destacou Israel.

Guillermo Holzmann, diretor do Departamento de Ciências Políticas e Públicas da Universidade do Chile, concorda. "A base ideológica (dos militares) era a doutrina de segurança nacional, que o Brasil reavaliou (a partir do AI-5) como um processo de maior autonomia, com uma proposta que ia além de neutralizar a ameaça comunista".

O cientista político Ricardo Israel diz ainda que o Brasil também foi exemplo na hora de "eliminar os insurgentes", com apoio dos Estados Unidos.

"No Brasil, adotaram-se praticas militares para eliminar os opositores. O mesmo modelo foi adotado nos outros países da região", disse. A diferença, ressalvou, é que aquelas perseguições foram ainda mais intensas e ferozes nos países que "copiaram" o Brasil, como Argentina e Chile. "A aplicação das práticas militares para eliminar os opositores teve mais força nestes países porque neles a oposição era muito maior", disse.

"Dívida"

Israel recordou que dos cinco países que atuaram juntos na chamada "Operação Condor", somente Argentina e Chile fizeram "revisão" daquele período. Na sua opinião, o Brasil tem uma "dívida pendente" com a História. "O Chile teve uma transição parecida com a do Brasil, que incluiu a anistia. Mas o Chile levou aquele passado para os tribunais. Brasil e Uruguai não".

No Chile, a herança do ex-presidente Augusto Pinochet, líder do golpe contra o socialista Salvador Allende, em 1973, incluiu cadeiras cativas no Supremo Tribunal de Justiça e no Congresso Nacional. Aquelas chamadas "amarras" foram eliminadas no governo do ex-presidente socialista Ricardo Lagos, abrindo caminho para os processos dos acusados de crimes durante a ditadura (1973-1989).

"No Chile, esses processos são possíveis hoje porque é aplicada a lei de direitos humanos internacional, segundo a qual os crimes de lesa humanidade não prescrevem nunca e são perseguidos sempre".

Por sua vez, Holzmann afirmou que os governos militares da região atuaram de forma sintonizada, como na "Operação Condor", porque muitos de seus integrantes, que estavam nas áreas de segurança e inteligência, tinham se conhecido durante cursos no Panamá e nos Estados Unidos. "Com isso, as medidas coordenadas que adotaram, mais tarde, ocorreram porque eles tinham os mesmos interesses e confiança mútua".

Para ele, os regimes militares de Brasil e Chile deixaram algumas marcas daquelas gestões (industrial e econômica, por exemplo), mas em outros, como na Argentina, aquele sistema acabou em "tremendo fracasso".

Hoje, segundo Holzmann, Brasil, Argentina, Uruguai e Chile não têm o mesmo modelo democrático. "São democracias com diferentes níveis de desenvolvimento. Nem todos os países da região têm hoje instituições sólidas e eficientes, e equilíbrios macroeconômicos. Com isso, a pobreza, a desigualdade ou a exclusão variam de um país para o outro".