Declaração por descriminalização da homossexualidade divide ONU

Sessenta e seis países-membros da ONU (Organização das Nações Unidas), inclusive o Brasil, assinaram uma declaração, apresentada por França e Holanda, exigindo o fim da punição legal com base na orientação sexual. Outros 60 países entre os 192 membros da ONU, inclusive os Estados Unidos e Estados árabes e africanos, rejeitaram a declaração, que não tem aplicação obrigatória.

Segundo representantes destas nações, as leis sobre homossexualismo devem ser deixadas a cargo de cada país.

Gays, lésbicas e transexuais em todo o mundo enfrentam diariamente a violação de seus direitos humanos. A homossexualidade é considerada crime em mais de 80 países e, em ao menos sete, inclusive na Arábia Saudita, relações sexuais entre homens são punidos com a pena de morte.

Este mês de dezembro marca os 60 anos da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e os governos de França e Holanda estão aproveitando a data para chamar a atenção para a discriminação contra homossexuais. Ambos divulgaram declarações pedindo o fim da execução, prisão e detenção de homossexuais e transexuais.

O ministro do Exterior da Holanda, Maxime Verhagen, disse que esta é uma declaração significativa. Apesar disso, há oposição considerável à proposta na ONU. Os países socialmente conservadores no mundo árabe e na África não querem saber do assunto.

O embaixador da Síria, Abdullah al Hallaq, falou em nome de 60 países, argumentando que leis internas deveriam ser respeitadas, e dizendo que a declaração pode legitimar atos deploráveis, inclusive pedofilia.

Os Estados Unidos são a única nação de grande porte do Ocidente a não assinar a declaração. Embora a Suprema Corte dos EUA tenha decidido que os Estados americanos não podem fazer do homossexualismo um crime, diplomatas afirmam que a declaração na ONU pode apresentar problemas ao envolver o governo federal em questões que são de jurisdição estadual.

França e Holanda esperam que mais países assinem a declaração no futuro.