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22/01/2007
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14h24
A Força Sindical diz que entrará com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso do patrimônio líquido do FGTS para financiar investimentos em infra-estrutura, disse o presidente da central sincical, Paulo Pereira da Silva.
A medida foi anunciada nesta segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo Mantega, a liberação dos recursos, inicialmente de R$ 5 bilhões, deverá ser determinada por Medida Provisória (MP).
"Consideramos um confisco", afirmou Paulinho, em entrevista à BBC Brasil.
Garantia
O governo quer usar recursos, que inicialmente deverão somar R$ 5 bilhões, para financiar o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura.
"O fundo de garantia é um patrimônio dos trabalhadores", afirmou o dirigente sindical, que disse considerar a medida comparável ao confisco das poupanças durante o governo de Fernando Collor de Mello.
Paulinho disse condenar a medida por, segundo ele, passar o risco de investimento ao trabalhador e não ao governo.
O dirigente sindical disse que o governo enviou técnicos para explicar a decisão, mas não teria se mostrado disposto a discuti-la.
"O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está convencido (de que ela é necessária)", afirmou Paulinho.
Força Sindical diz que contestará PAC no Supremo
da BBC BrasilA Força Sindical diz que entrará com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso do patrimônio líquido do FGTS para financiar investimentos em infra-estrutura, disse o presidente da central sincical, Paulo Pereira da Silva.
A medida foi anunciada nesta segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo Mantega, a liberação dos recursos, inicialmente de R$ 5 bilhões, deverá ser determinada por Medida Provisória (MP).
"Consideramos um confisco", afirmou Paulinho, em entrevista à BBC Brasil.
Garantia
O governo quer usar recursos, que inicialmente deverão somar R$ 5 bilhões, para financiar o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura.
"O fundo de garantia é um patrimônio dos trabalhadores", afirmou o dirigente sindical, que disse considerar a medida comparável ao confisco das poupanças durante o governo de Fernando Collor de Mello.
Paulinho disse condenar a medida por, segundo ele, passar o risco de investimento ao trabalhador e não ao governo.
O dirigente sindical disse que o governo enviou técnicos para explicar a decisão, mas não teria se mostrado disposto a discuti-la.
"O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está convencido (de que ela é necessária)", afirmou Paulinho.
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