ENTENDA O CASO
Cronologia do desvio
TOTAL LIBERADO: R$ 223,9 milhões
1992
. O TRT-SP abre licitação para construir o fórum trabalhista. A Incal Alumínio vence a licitação e se associa ao empresário Fábio Monteiro de Barros
. Em junho, o TCU inicia auditoria para analisar a licitação, que recomenda a anulação da licitação, a rescisão do contrato entre o TRT e a Incal e a devolução dos recursos que já tinham sido pagos
verba: R$ 35,7 milhões
1993
. Começam as obras
verba: R$ 46,3 milhões
1994
verba: R$ 25,5 milhões
1995
. Primeiro projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso pedindo suplementação de verbas para a obra, no valor de R$ 11,173 milhões
verba: R$ 33,9 milhões
1996
. A auditoria de 92 provocou a abertura de um processo, julgado em 96. Os conselheiros do TCU decidiram aceitar os procedimentos que haviam sido realizados até então pelo TRT, "tendo em vista a fase conclusiva em que se encontram as obras do edifício"
. Segundo e mais polpudo projeto pedindo suplementação de verbas: R$ 25,76 milhões
. O pedido é assinado pelo próprio presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e há mensagem dos ministros interinos do Planejamento Martus Tavares e Andréa Calabi defendendo a liberação
. Este foi o ano em que a obra recebeu mais verba: R$ 46,4 milhões
1997
. O Ministério Público abre inquérito para apurar indícios de superfaturamento da obra
verba: R$ 21,5 milhões
1998
. Auditoria do Ministério Público aponta que apenas 64% da obra do fórum havia sido concluída
. As obras do fórum são abandonadas
verba: R$ 14,4 milhões
1999
. TCU encaminha ao Congresso resultado que auditoria que constata que dos R$ 223,9 milhões repassados à obra, R$ 169,5 milhões foram desviados
. CPI do Judiciário investiga a obra. A quebra dos sigilos bancários dos envolvidos mostra pagamentos vultosos das empresas de Monteiro de Barros, da Incal, para o Grupo OK, do então senador Luiz Estevão
2000
. Os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz, da Incal, são presos
. O senador Luiz Estevão tem o mandato cassado por causa de seu envolvimento com a obra
. O ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge revela que tinha envolvimento com Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT-SP
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