1. Em 1992, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo abriu uma licitação para construir o Fórum Trabalhista de São Paulo
2. O Grupo OK perdeu a licitação para a Incal Alumínio por apenas três pontos, mas não recorreu à Justiça _apenas à comissão administrativa comandada pelo ex-presidente do TRT Nicolau dos Santos Neto
3. A Incal Alumínio repassou os direitos sobre a obra ao empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, que criou as empresas Incal Incorporações e Ikal Construções especificamente para construir o fórum, nunca concluído
4. A CPI do Judiciário passou a investigar a obra e quebrou os sigilos de Santos Neto e de Fabio Monteiro de Barros. Foram achados 68 telefonemas de Santos Neto e 2.651 de Monteiro de Barros para Estevão e suas empresas
5. A quebra do sigilo bancário do empresário mostrou a realização de pagamentos vultosos, de 1992 a 1999, das empresas de Monteiro de Barros para as de Luiz Estevão. A soma total alcançou US$ 39,6 milhões
6. Para a CPI do Judiciário, esse dinheiro (R$ 74 milhões em valores atuais) constituía uma parte dos R$ 169,5 milhões desviados pela Incal Incorporações da construção
7. Para explicar os pagamentos, Monteiro de Barros mostrou à CPI contratos particulares, sem registro em cartório, relacionando três negócios com Estevão, e 18 empréstimos tomados do Banco OK, do senador
8. A CPI encontrou diversas procurações que davam às empresas de Estevão poder para movimentar contas das empresas de Monteiro de Barros. O senador diz que eram apenas garantias aos empréstimos
9. Os documentos não tiveram sua veracidade comprovada. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu a abertura de inquérito contra o senador por sonegação fiscal e falsidade ideológica
10. Em fevereiro deste ano, os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz (sócio de Monteiro de Barros na Incal) tiveram sua prisão decretada. Os dois estavam foragidos. Monteiro de Barros foi preso no dia 10 de maio. Teixeira Ferraz, no dia 30. No dia 4 de maio, a Justiça decretou a prisão preventiva de Santos Neto, que está foragido
11. No dia 24 de abril, a Justiça determinou o bloqueio de bens de Estevão e de seus sócios suficientes para o ressarcimento de até US$ 34,3 milhões. No dia 29 de maio, o Ministério Público pediu que o bloqueio seja ampliado para R$ 169 milhões
12. Em junho, foi descoberto um contrato que sugere que Estevão é o dono da Incal. O contrato transfere 90% das ações da Incal para o Grupo OK. Estevão diz que o contrato não foi registrado e não é válido
13. Geraldo Brindeiro entregou ao Supremo Tribunal Federal os documentos que comprovariam que Luiz Estevão é dono da Incal.
14. Estevão é cassado por falta de decoro parlamentar pelo Senado. Chega a ser preso por um dia, em Brasília. Atualmente está sendo investigado pela PF e pelo Ministério Público pelo envolvimento na construção do fórum.
15.Em dezembro de 2000, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto se entrega à polícia e fica preso na carceragem da PF, em São Paulo
16.Em fevereiro de 2001, o STF (Supremo Tribunal Federal) nega habeas corpus pedido pela defesa do juiz Nicolau
17.O senador cassado Luiz Estevão tem prisão preventiva decretada, mas fica apenas três dias preso -o STJ concede habeas corpus a ele
18.TRT decide manter suspensão do pagamento da aposentadoria do juiz Nicolau
19.Em junho, a Justiça Federal concede prisão domiciliar a Nicolau, que havia sido atendido na Santa Casa de Misericórdia, em São Paulo. A decisão se baseia no estado de saúde debilitado do acusado e determina que ele deverá passar por nova avaliação médica em 30 dias
19.No dia 30 de outubro, o TRF decide que o juiz aposentado deve voltar à carceragem, onde está preso até hoje. A decisão põe fim a um "vai-vém" judicial em relação à sua prisão domiciliar
20.Os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz, sócios da Incal, são condenados a 5 anos e quatro meses de prisão por envio de documentos falsos ao Ministério Público Federal. A sentença foi a primeira condenação pela Justiça referente ao caso TRT. Os dois empresários recorrerão da decisão em liberdade
Galeria
Caio Guatelli/FI
Ex-juiz deixa PF após depoimento
Alan Marques/FI
Cartaz da PF mostra foto do ex-juiz com inscrição "Procura-se"
Copyright Folha Online. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folha Online.
