Entenda o caso TRT


Construção do Fórum Trabalhista:

1. Em 1992, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo abriu uma licitação para construir o Fórum Trabalhista de São Paulo

2. O Grupo OK perdeu a licitação para a Incal Alumínio por apenas três pontos, mas não recorreu à Justiça _apenas à comissão administrativa comandada pelo ex-presidente do TRT Nicolau dos Santos Neto

3. A Incal Alumínio repassou os direitos sobre a obra ao empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, que criou as empresas Incal Incorporações e Ikal Construções especificamente para construir o fórum, nunca concluído

4. A CPI do Judiciário passou a investigar a obra e quebrou os sigilos de Santos Neto e de Fabio Monteiro de Barros. Foram achados 68 telefonemas de Santos Neto e 2.651 de Monteiro de Barros para Estevão e suas empresas

5. A quebra do sigilo bancário do empresário mostrou a realização de pagamentos vultosos, de 1992 a 1999, das empresas de Monteiro de Barros para as de Luiz Estevão. A soma total alcançou US$ 39,6 milhões

6. Para a CPI do Judiciário, esse dinheiro (R$ 74 milhões em valores atuais) constituía uma parte dos R$ 169,5 milhões desviados pela Incal Incorporações da construção

7. Para explicar os pagamentos, Monteiro de Barros mostrou à CPI contratos particulares, sem registro em cartório, relacionando três negócios com Estevão, e 18 empréstimos tomados do Banco OK, do senador

8. A CPI encontrou diversas procurações que davam às empresas de Estevão poder para movimentar contas das empresas de Monteiro de Barros. O senador diz que eram apenas garantias aos empréstimos

9. Os documentos não tiveram sua veracidade comprovada. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu a abertura de inquérito contra o senador por sonegação fiscal e falsidade ideológica

10. Em fevereiro deste ano, os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz (sócio de Monteiro de Barros na Incal) tiveram sua prisão decretada. Os dois estavam foragidos. Monteiro de Barros foi preso no dia 10 de maio. Teixeira Ferraz, no dia 30. No dia 4 de maio, a Justiça decretou a prisão preventiva de Santos Neto, que está foragido

11. No dia 24 de abril, a Justiça determinou o bloqueio de bens de Estevão e de seus sócios suficientes para o ressarcimento de até US$ 34,3 milhões. No dia 29 de maio, o Ministério Público pediu que o bloqueio seja ampliado para R$ 169 milhões

12. Em junho, foi descoberto um contrato que sugere que Estevão é o dono da Incal. O contrato transfere 90% das ações da Incal para o Grupo OK. Estevão diz que o contrato não foi registrado e não é válido

13. Geraldo Brindeiro entregou ao Supremo Tribunal Federal os documentos que comprovariam que Luiz Estevão é dono da Incal.

14. Estevão é cassado por falta de decoro parlamentar pelo Senado. Chega a ser preso por um dia, em Brasília. Atualmente está sendo investigado pela PF e pelo Ministério Público pelo envolvimento na construção do fórum.