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12/12/2000
-
04h04
da Folha de S.Paulo
A futura secretária municipal do Meio Ambiente, Stela Goldenstein, responde a processo por improbidade administrativa por ter concedido autorização prévia de parcial desmatamento da mata atlântica para a instalação do Xuxa Water Park, em Itanhaém (110 km de São Paulo), em 1998.
Stela, que era secretária-adjunta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, assinou a licença prévia e dispensou o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o Rima (Relatório de Impacto Ambiental), ambos requeridos sempre que um empreendimento pode alterar o equilíbrio ecológico.
Em 1998, o promotor da Cidadania Sérgio Turra Sobrave entrou com ação civil pública pedindo a anulação dos atos administrativos e a condenação de Stela e de outras duas funcionárias da secretaria por improbidade administrativa.
"(...) A elas e a todos os demais se atribui a prática de atos que, além
de atentarem contra os princípios da administração pública, praticaram atos que violaram deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, tudo como prevê o artigo 11, inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa", afirma o promotor na petição inicial.
O juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública, João André de Vincenzo, concedeu
a anulação dos atos, mas negou a condenação por improbidade por entender que o processo não demonstrou que houve parcialidade nos atos.
"Todos esses fatores (pareceres técnicos contrários, desmatamento, espécimes em extinção e discordância do Ibama) redundam na ilegalidade de concessão de licença, tão acentuadamente agredido será o meio ambiente, conforme detectado pelos técnicos do Ibama (...). Ilegalidade, sim, existe e deve ser combatida", afirma o juiz.
Como o juiz negou a existência de crime de improbidade, a Promotoria entrou com recurso no Tribunal de Justiça, ainda não analisado.
Outro lado
A futura secretária disse que "não houve nenhum crime porque não houve desmatamento". Stela disse que o poder público não pode ser responsável por todas as formas de preservação. "Nas áreas que não são públicas é necessário achar formas de garantir que o proprietário se utilize do direito de sua área se aliando à proteção".
"Aquela licença foi feita seguindo todos os trâmites administrativos e técnicos necessários", disse a futura secretária. "O projeto foi aprovado em todas as instâncias e é por isso que a licença saiu."
(FLÁVIA DE LEON e CHICO DE GOIS)
Indicada para Meio Ambiente autorizou desmatamento
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A futura secretária municipal do Meio Ambiente, Stela Goldenstein, responde a processo por improbidade administrativa por ter concedido autorização prévia de parcial desmatamento da mata atlântica para a instalação do Xuxa Water Park, em Itanhaém (110 km de São Paulo), em 1998.
Stela, que era secretária-adjunta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, assinou a licença prévia e dispensou o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o Rima (Relatório de Impacto Ambiental), ambos requeridos sempre que um empreendimento pode alterar o equilíbrio ecológico.
Em 1998, o promotor da Cidadania Sérgio Turra Sobrave entrou com ação civil pública pedindo a anulação dos atos administrativos e a condenação de Stela e de outras duas funcionárias da secretaria por improbidade administrativa.
"(...) A elas e a todos os demais se atribui a prática de atos que, além
de atentarem contra os princípios da administração pública, praticaram atos que violaram deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, tudo como prevê o artigo 11, inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa", afirma o promotor na petição inicial.
O juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública, João André de Vincenzo, concedeu
a anulação dos atos, mas negou a condenação por improbidade por entender que o processo não demonstrou que houve parcialidade nos atos.
"Todos esses fatores (pareceres técnicos contrários, desmatamento, espécimes em extinção e discordância do Ibama) redundam na ilegalidade de concessão de licença, tão acentuadamente agredido será o meio ambiente, conforme detectado pelos técnicos do Ibama (...). Ilegalidade, sim, existe e deve ser combatida", afirma o juiz.
Como o juiz negou a existência de crime de improbidade, a Promotoria entrou com recurso no Tribunal de Justiça, ainda não analisado.
Outro lado
A futura secretária disse que "não houve nenhum crime porque não houve desmatamento". Stela disse que o poder público não pode ser responsável por todas as formas de preservação. "Nas áreas que não são públicas é necessário achar formas de garantir que o proprietário se utilize do direito de sua área se aliando à proteção".
"Aquela licença foi feita seguindo todos os trâmites administrativos e técnicos necessários", disse a futura secretária. "O projeto foi aprovado em todas as instâncias e é por isso que a licença saiu."
(FLÁVIA DE LEON e CHICO DE GOIS)
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