31/01/2001 - 03h35

Site pode ser processado por divulgar dados sigilosos do BC

WLADIMIR GRAMACHO, da Folha de S.Paulo

O site Decidir.com pode ser processado por ter divulgado na Internet informações sobre a "lista negra" do Banco Central (BC), que reúne os nomes de correntistas que emitiram cheques sem fundos nas agências bancárias do país.

Segundo o gerente de Compensação do Banco do Brasil, Luiz Carlos Oliveira, a divulgação das informações "está em desacordo com a resolução 1.682 do BC, que proíbe a divulgação desses dados a terceiros".

Oliveira diz que cabem ações baseadas no Código de Defesa do Consumidor para quem se sentir lesado com a divulgação irrestrita dos dados. "Qualquer site deveria criar mecanismos de segurança", afirmou.
O gerente também informou que analisa a possibilidade de o Banco do
Brasil cancelar o convênio com o site, por descumprimento de contrato.

Ontem, a Folha revelou que 18 deputados federais figuravam na "lista negra" do BC no último dia 18 de janeiro. Ao todo, esses parlamentares haviam emitido 153 cheques sem fundos.

O recordista, nesse grupo, é o deputado Pedro Canedo (PSDB-GO), com 41 registros. Há mais de quatro anos ele tem 11 cheques pendurados na agência 0005 da Caixa Econômica Federal. E, desde o último dia 10 de janeiro, outros 30 cheques foram devolvidos pela agência 2223 da Caixa, instalada na Câmara dos Deputados.

Falhas
A diretora Comercial do Decidir.com, Cíntia Yamamoto, reconheceu à Folha que seu sistema tinha falhas. "Mas isso foi sanado na última sexta-feira", disse.

"As pessoas estavam conseguindo se cadastrar, nos últimos 10 ou 12 dias, sem comprovar relação com o comércio. Agora reformulamos as regras de acesso à base de dados e isso não é mais possível", afirmou a diretora.

Essas informações, a rigor, só poderiam ser conhecidas pelo correntista que emitiu cheques sem fundos, pelo banco que registrou a ocorrência e por empresas comerciais.

O site Decidir.com pertence à empresa argentina de mesmo nome, que também tem filiais no Chile, no México, no Peru, no Uruguai e na Venezuela.

Dedica-se a orientar o comércio sobre a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas.

Código de ética
"Os dados só podem ser usados para a concessão de crédito. Há um código de ética disciplinando o uso das informações e a quebra dessa regra pode resultar em processo por danos morais", diz o diretor da Serasa Líbio Seixas.

A Serasa é uma empresa que pertence aos bancos e, desde 1968, centraliza informações cadastrais e comerciais de correntistas. Recentemente, concorre com empresas como a americana Equifax e o site argentino Decidir.com.

Além dos nomes de deputados que emitiram cheques sem fundos, o site também fornecia dados (nome, endereço, CPF e data de nascimento) de outras autoridades. Nem o presidente Fernando Henrique Cardoso escapava da base divulgada na Internet.

Também eram públicos, para comerciantes e curiosos, os dados pessoais de ministros de Estado (Pedro Parente e Aloysio Nunes Ferreira, por exemplo), artistas (como Chico Buarque) e até de vizinhos, se os interessados soubessem informar um único dado: nome completo do pesquisado.

Desde segunda-feira, a senha obtida pela reportagem da Folha para ter acesso aos dados foi bloqueada pelos administradores do site Decidir.com. Segundo a direção da empresa, para ter acesso aos dados, agora, só com a assinatura de um contrato sobre o uso do serviço.