06/02/2001 - 10h57

Temer confirma votação de emenda que limita uso de MPs

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou há pouco que vai colocar a votação da PEC (Proposta de Emenda Condicional) que limita o uso de medidas provisórias pelo governo na pauta de hoje.

Ele disse que levará a matéria para o Senado mesmo com a obstrução que vem sendo feita pelo seu partido.

"Assim fica a evidência de que os partidos não querem votar", disse ele, já se defendendo no caso da PEC não ser votada hoje por falta de quórum.

Ele informou que a PEC é o sexto ítem da pauta porque os demais ítens tem preferência regimental. Temer concordou com a opinião do presidente Fernando Henrique Cardoso de que as eleições para as presidências da Câmara e do Senado não dão clima apropriado para a votação.

"Eu até lamento que haja esse clima, realmente dificulta as votações. Houve muita insinuação de que eu estaria tirando a PEC (das MPs) da pauta na semana passada para facilitar este ou aquele candidato, e eu não quero que isso se repita hoje. Meu jogo é aberto", afirmou Temer.

O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), já avisou que, se a PEC das MPs entrar na pauta da Câmara hoje, a sessão do Congresso, marcada para as 18h30, poderá ser adiada.

Tanto ACM como Temer, defendem a limitação da edição de MPs como fortalecimento do Poder Legislativo. Além deles, vários líderes de partidos, incluindo os da base governista, afirmam que o governo abusa do uso de MPs.