06/02/2001 - 11h44

Mercadante quer que deputados governistas cumpram acordo

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

"A PEC das MPs tem que ser o primeiro ítem da pauta". A afirmação é do líder do PT na Câmara, Aloizio Mercadante (SP), que lembrou que tanto o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), quanto o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), defenderam, no início da convocação extraordinária, a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita o uso de medidas provisórias pelo governo.

Segundo Mercadante, o governo Fernando Henrique Cardoso já editou 3.752 MPs e vem "exorbitando de forma autoritária com este instrumento".

Ele afirmou que Temer não está priorizando a matéria ao colocá-la como sexto ítem da pauta de votação na sessão de hoje à tarde.

"Nós queremos que os partidos da base do governo cumpram o acordo que fizeram, que estabelece as restrições à edição de MPs sem o artigo 246 que amplia os poderes do governo". O artigo 246 possibilita a regulamentação de emendas constitucionais por meio de MPs.

A PEC foi aprovada inicialmente na Câmara e teve o artigo 246 acrescentado na votação do Senado. Como o texto foi modificado, de acordo com a lei, ele deve retornar à Câmara para nova votação, desta vez em caráter final. Mercadante afirmou ainda que o PT vai apresentar requerimento para colocar a PEC das MPs como primeiro ítem da pauta.

A reunião dos líderes dos partidos com o presidente da Câmara, Michel Temer, começou há pouco. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira, pivô da crise na base aliada, chegou sem falar com a imprensa.