06/02/2001 - 16h24

Aloysio defende solução para impasse em torno da emenda das MPs

da Folha Online

A solução para o atual impasse em torno da proposta de emenda constitucional que trata da reedição das medidas provisórias está num mecanismo que determine que temas podem ser alvo deste instrumento, mas que leve o Congresso a votá-las rapidamente, segundo avaliação feita pelo secretário geral da Presidência da República, ministro Aloysio Nunes Ferreira, em entrevista à Rádio CBN.

Nunes Ferreira afirmou que esse raciocínio conduziu o entendimento firmado no Congresso em torno de um parecer aprovado na comissão especial que discutia a limitação de MPs e quais os assuntos elas que não poderiam tratar, bem como mecanismos que forçassem os parlamentares a votar a matéria sob risco de paralisação da pauta.

"Esse é o acordo que foi montado. Por outro lado, se prevê, nesse acordo, a devolução ao presidente da República de prerrogativas que sempre foram suas, por questão de natureza administrativa. E que pela Constituição de 88 passaram a exigir leis. Então, se previa também a devolução ao Executivo para que ele tratasse por decreto, por portaria ou por instruções, matérias que hoje exigem leis e que acabam por sobrecarregar a pauta legislativa do Congresso inutilmente", explicou o ministro.

As informações são da Agência Brasil.