12/02/2001 - 17h33

Temer decide amanhã sobre adiamento de eleição na Câmara

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou há pouco que só decidirá amanhã (13) se acatará ou não a questão de ordem que pede a investigação da denúncia de compra de filiação de votos do PMDB e o adiamento da eleição para a presidência da Casa.

A questão de ordem foi apresentada hoje pelo deputado Roberto Brant (PFL-MG). "Vou decidir no plenário até porque existe a possibilidade de um eventual recurso com efeito suspensivo", afirmou Temer.

Temer não quis opinar se a eleição será adiada ou não. Quanto à acusação do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), de que ao evocar para si a decisão sobre a questão de ordem poderia ser "uma atitude parcial", Temer disse: "Eu não vou responder ao senador Jorge Bornhausen, que costumeiramente é um homem elegante".

Temer disse ainda que não desautorizou uma decisão do vice-presidente da Câmara, Heráclito Fortes (PFL-PI), porque não houve decisão. "O que houve foi uma mera recepção da questão de ordem e o encaminhamento dela à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O encaminhamento da CCJ só se dá com a questão de ordem deferida. E como pode haver recurso, ela ainda não deveria ter sido encaminhada."

Temer justificou também a escolha do dia 15 de dezembro do ano passado como data referencial para o cálculo do tamanho das bancadas para efeito da indicação do representante do partido majoritário para a presidência da Casa.

"Eu escolhi porque a Constituição determina que os trabalhos do Legislativo terminem no dia 15 de dezembro. Para manter o princípio da atualidade em relação à eleição da Mesa Diretora, escolhi uma data que não é nem regimental nem da minha cabeça. Ela é Constitucional."

Temer informou que, assim que confirmar com o Senado que a eleição nesta Casa será as 15h, marcará a votação na Câmara no mesmo horário.

Ele disse ainda que encaminhou hoje à Corregedoria da Câmara a denúncia de compra de filiação de deputados do PMDB. Os supostos peemedebistas, todos da Bahia, são: José Lourenço, Roland Lavigne, Leur Lomanto e Jonival Lucas Filho. O encaminhamento foi feito a pedido dos próprios deputados.

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