21/02/2001 - 19h29

FHC desmente projeto do Planalto para driblar limitação de MP

ALEXANDRO MARTELLO
da Folha Online, em Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse hoje, por meio de seu porta-voz, George Lamazière, que desconhece a existência de um projeto que permitiria ao governo baixar medidas administrativas com decreto para reduzir a edição de medidas provisórias. "Se é que há este projeto, não chegou ao presidente", disse Lamazière.

O presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) disse ontem que técnicos do Planalto estariam elaborando este projeto.

No entanto, segundo o porta-voz, FHC lembrou de um projeto, da época em que o José Sarney era o presidente do Senado _entre 1995 e 1996_, que devolvia um pouco mais de liberdade administrativa ao Executivo, que, segundo ele, foi retirada na Constituição de 1988. "Os demais poderes têm mais autonomia", disse o presidente de acordo com o porta-voz.

Quando questionado sobre qual seria a orientação do governo sobre a declaração do novo líder do PSDB na Câmara, Jutahy Magalhães (BA), de que iria votar uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que restringe a emissão de MPs, o presidente disse que essa é uma questão do Congresso e que, portanto, não comentaria o assunto.