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23/02/2001 - 03h31

Partidos vão entrar com ação contra ACM no Senado

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DENISE MADUEÑO e RAQUEL ULHÔA , da Folha de S.Paulo, em Brasília

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) está prestes a sofrer processo por quebra de decoro parlamentar que pode resultar na perda de seu mandato. Pelo menos três partidos -PMDB, PT e PPS- anunciaram que vão entrar com representação contra ACM no Senado, por causa das declarações do senador a procuradores da República.

ACM teria procurado o Ministério Público para tratar das investigações envolvendo o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas e teria confessado a violação do sigilo do voto na sessão de cassação do então senador Luiz Estevão. Embora a votação fosse secreta, o ex-presidente do Senado teria tido acesso à lista com os votos.

Para pedir a cassação, os partidos alegam, principalmente, que ACM violou o sigilo do voto e dificultou a apuração do caso EJ, ao deixar de transmitir informações importantes à comissão, ferindo o decoro parlamentar.

O presidente da Casa, Jader Barbalho (PMDB-PA), se disse "estarrecido", considerou muito grave o episódio e afirmou que vai encaminhar imediatamente a representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, primeira etapa do processo.

ACM perdeu apoio do próprio partido. O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), divulgou nota reprovando publicamente a atitude de ACM.

Entre outras revelações, publicadas pela revista "IstoÉ", ACM teria dito que a então líder do bloco de oposição, senadora Heloísa Helena (PT-AL), votou contra a cassação de Estevão, o que causou indignação na oposição.

A senadora classificou ACM de "canalha", de "criminoso" e anunciou que vai processá-lo por calúnia e difamação.

Jader determinou a abertura imediata de inquérito para apurar a vulnerabilidade ou não do painel eletrônico. "A ser procedente a declaração, a Constituição foi violada. É preciso saber se é possível adulterar o resultado de votações", afirmou o presidente.

"Se há mecanismo para acessar o resultado, deve haver mecanismo para produzir votações", argumentou o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA).

Entre outros adjetivos, o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima
(BA), classificou ACM
de "corrupto", "ditador", "chantagista", "desqualificado", "senil" e "esclerosado".

"Isso é coisa de Gestapo. Esse ditador tem de ser expulso do Senado. O lugar dele é em Pedra Preta, presídio de segurança máxima da Bahia, tratando com o PCC (Primeiro Comando da Capital), a turma dele no Carandiru", afirmou Geddel.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou que ACM passou dos limites. "Ele não precisa mais de aconselhamento político, mas de auxílio médico", afirmou.

O presidente do Conselho de Ética, Ramez Tebet (PMDB-MS), considerou "inaceitável" a suposta atitude, principalmente porque, como presidente, ACM devia zelar pelo sigilo da votação. Tebet disse que o assunto "é da competência do conselho" e que vai apressar a tramitação do processo. "Estou perplexo."

Tebet afirmou que não acredita na possibilidade de anulação da cassação de Luiz Estevão com base nas declarações de ACM.

O PPS divulgou nota acusando ACM de "leviandade" e de "realizar um
movimento sigiloso que pudesse se transformar em instrumento de chantagem na disputa política sem princípios que trava com o Palácio do Planalto".

"A falta de decoro é evidente. É total falta de escrúpulo o presidente do Senado dizer que, para ele, o sigilo determinado pela Constituição não vale. É um descalabro total e inadmissível", afirmou o presidente do PPS, senador Roberto Freire (PE). "Ele (FHC) permitiu criar um ovo da serpente que é Antonio Carlos, uma das figuras mais perniciosas da
República", disse Freire.

No início da noite, a Executiva do PSDB divulgou nota oficial repudiando as supostas declarações de ACM, reiterando "a honradez, a probidade e a compostura" do presidente da República.
 

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