02/03/2001 - 14h48

Lideranças escolhem na próxima semana presidentes das comissões

da Folha Online

As lideranças partidárias deverão retomar na próxima terça-feira (6) as negociações sobre o comando das comissões permanentes do Senado.

Os futuros presidentes herdarão uma extensa lista de propostas prontas para entrar em pauta: são 360 projetos de lei apresentados por senadores, 42 projetos enviados pela Câmara, 19 projetos de decreto legislativo e 64 propostas de emenda à Constituição.

Assim que for alcançado um entendimento a respeito da distribuição das comissões entre as bancadas, os líderes partidários farão as indicações dos novos integrantes das comissões, que se reunirão _ainda sem data definida_ com o objetivo de eleger os seus presidentes para mandatos de dois anos, simultâneos ao da nova Mesa.

Muitas das propostas de emenda constitucional que tramitam no Senado tratam de temas ligados à reforma política. Entre elas, as que propõem a manutenção do segundo turno apenas para as eleições presidenciais, o fim da reeleição e a criação do sistema eleitoral misto _distrital e proporcional_ para a escolha dos deputados federais.

Também estão prontas para votação, nas comissões, as propostas apresentadas pela Comissão Especial de Combate à Pobreza, que prevêem a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo e o estabelecimento da renda mínima como direito social.

A composição das comissões deverá assegurar "tanto quanto possível", segundo o Regimento Interno do Senado, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos partidários.

Após as indicações feitas pelos líderes, as comissões têm prazo de cinco dias úteis para instalar seus trabalhos e eleger o presidente e o vice-presidente, em votações secretas.

Ocorrendo empate, a eleição deve ser repetida no dia seguinte e, verificando-se novo empate, será considerado eleito o candidato mais idoso.

Os presidentes das comissões têm um papel decisivo na tramitação dos projetos que passam pelo Senado. Cabe a eles, de acordo com o Regimento, ordenar e dirigir os trabalhos da comissão, dar-lhe conhecimento de todas matérias recebidas e designar os relatores para cada uma dessas matérias.

Além disso, eles devem resolver questões de ordem e agir como meio de comunicação entre a comissão e a Mesa do Senado.

Entre as competências das comissões estão as de discutir e votar projetos de lei, convocar ministros de Estado para prestar informações a respeito de suas pastas, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e opinar sobre o mérito de proposições submetidas ao seu exame, emitindo parecer sobre elas.

Além da Comissão Diretora, à qual cabe exercer a administração interna do Senado, existem sete outras comissões permanentes na Casa: Assuntos Econômicos (CAE); Assuntos Sociais (CAS); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Educação (CE); Fiscalização e Controle (CFC); Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); e de Serviços de Infra-Estrutura (CI).

Cada uma das comissões poderá, segundo o Regimento, criar até quatro subcomissões permanentes ou temporárias, a partir de proposta de qualquer um de seus integrantes. Os relatórios aprovados pelas subcomissões serão submetidos ao plenário da comissão a qual estão subordinadas. As informações são da Agência Senado.