08/03/2001 - 04h27

Brindeiro não solicitará relatório ao BC

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, deu evidências ontem de que não pretende determinar nenhuma investigação contra o presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), sobre o suposto desvio de R$ 10 milhões de recurso público depositado no Banpará, em 1984.

Brindeiro afirmou que não insistirá na obtenção de relatório do Banco Central sobre auditoria realizada no Banpará nem pedirá ao STF (Supremo Tribunal Federal) que ordene a quebra do sigilo do senador.

O procurador-geral apresentou as seguintes razões para a ausência de iniciativa: não haveria indícios suficientes de prática de crime, haveria grande possibilidade de um suposto crime estar prescrito e ele precisaria de ordem judicial para ter acesso a dados protegidos por sigilo bancário.

Ele afirmou que Jader não poderia, por exemplo, ser acusado de prática de peculato, porque esse crime teria prescrito no ano passado, 16 anos depois.

O peculato é o crime cometido por funcionário público que usa o cargo para se apropriar ou desviar recurso em proveito próprio ou de outra pessoa.

Brindeiro havia pedido cópia do relatório do BC sobre a auditoria no Banpará, mas a instituição informou que o documento estaria protegido por sigilo bancário porque conteria informações sobre contas pessoais e transações financeiras.

O relatório mantido sob sigilo supostamente detalha a transferência de recursos do Estado do Pará depositados no Banpará para uma conta pessoal de Jader, então governador, em uma agência do Banco Itaú, no Rio, em 1984.

Como era época de inflação alta, o dinheiro era corrigido, mas retornava para o Banpará sem os rendimentos, o que teria assegurado um ganho de R$ 10 milhões.

Brindeiro pediu esse relatório durante os ataques entre Jader e o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

Ele o apresentou para responder ao conselho de ética do Senado sobre as acusações mútuas feitas pelos dois parlamentares.

Belém
O promotor estadual Vicente Miranda, de Belém, afirmou ontem que espera receber ainda esta semana, do Banco Central, os documentos que apontam desvios de R$ 10 milhões do Banpará (Banco do Estado do Pará).

O relatório da auditoria feita no banco mostraria um suposto envolvimento do presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB), no desvio de dinheiro do Banpará durante o seu primeiro mandato como governador do Estado (1983-1986).

"O senador mandou ofício ao BC solicitando o envio do relatório para nós. Por esse motivo, acredito que os documentos chegam ainda esta semana", disse Miranda.

Miranda acrescentou que, se não receber informações do BC em 30 dias, impetrará uma ação judicial requerendo os documentos.

Ele fez a afirmação um dia depois de ter se reunido com a procuradora do BC em Belém, Ana Lelda Tavares de Moura Brasil Matos.

No relatório confidencial, assinado pelo inspetor do BC Abrahão Patruni Júnior, Jader e parentes aparecem como beneficiados pelo suposto desvio.

O promotor Miranda disse que "pouco" poderá fazer com o relatório já que só tem responsabilidade para apurar crimes de improbidade administrativa.