27/03/2001 - 18h42

Deputado desiste de consulta ao TSE sobre eleição dos vices

SÍLVIA FREIRE
da Folha Online

O deputado Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE) pediu nesta tarde o arquivamento da consulta feita por ele ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a elegibilidade dos vices que já foram reeleitos. A consulta estava tramitando e ainda não havia tido um posicionamento final do tribunal.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, havia dado um parecer considerando a elegibilidade dos vices para apenas mais um mandato subsequente para o posto de titular, caso houvessem substituído o titular nos dois governos anteriores.

A dúvida jurídica foi levantada diante da possibilidade de eleição do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que assumiu definitivamente o cargo com a morte do governador Mário Covas no início do mês.

Alguns juristas consideram Alckmin inelegível por ele ter assumido o governo em substituição a Covas nos dois mandatos. O PSDB havia anunciado que pediria uma consulta no TSE, mas nada foi protocolado pelo partido.

Patriota havia entrado com o pedido de consulta em dezembro do ano passado, que estava sendo analisado pelo ministro Fernando Neves, do TSE. Segundo o tribunal, o pedido de arquivamento feito pessoalmente pelo deputado ainda não chegou ao gabinete do ministro.