28/03/2001 - 17h56

TSE deve discutir elegibilidade dos vices na próxima semana

SÍLVIA FREIRE
da Folha Online

Mesmo com o pedido de arquivamento da consulta sobre a elegibilidade dos vices, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vão dar continuidade à discussão do assunto por entender que trata-se de um assunto de interesse público. O ministro Fernando Neves, relator do pedido, deve apresentar seu voto na sessão do tribunal na próxima semana.

Ontem, o deputado Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE), autor da consulta ao TSE, solicitou o seu arquivamento. Segundo ele, o parecer dado pelo procurador-geral eleitoral, Geraldo Brindeiro, na semana passada, sinalizou que a Justiça pode considerar legal a eleição dos vices que tenham assumido no lugar do titular nos dois mandatos anteriores.

"É melhor que essa questão seja discutida no âmbito do Legislativo e não do Judiciário", justificou Patriota, que está elaborando um projeto de emenda constitucional deixando clara a possibilidade de eleição dos vices reeleitos.

Impasse sobre Alckmin

A aprovação da emenda da reeleição criou um empasse jurídico sobre a elegibilidade dos vices já reeleitos. Esse é o caso do atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Ele sucedeu o governador Mário Covas, morto no dia 6. O parecer de Brindeiro atesta que ele pode se candidatar ao governo apenas mais uma vez.

Outros juristas, no entanto, defendem que ele não pode ser candidato ao governo por ter já substituído Covas no primeiro mandato (1994-1998), mesmo que por poucos dias, e o sucedido definitivamente a partir de agora.

O ministro Fernando Neves não é obrigado a seguir o posicionamento do procurador-geral em seu voto. O seu relatório é levado a discussão na corte e aprovado se alcançar maioria.