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03/04/2001 - 03h19

TSE deve responder ao PSDB se vices poderão disputar cargos

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da Folha de S.Paulo, em Brasília

Por iniciativa do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), está mantida a perspectiva de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) responder à consulta sobre a possibilidade de os vice-governadores que sucederem aos titulares no cargo disputarem o governo em 2002.

A resposta do TSE atingirá a situação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que sucedeu a Mário Covas a partir de 6 de março. A consulta hoje existente seria arquivada porque o seu autor, deputado Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE), havia anunciado a desistência.

Hauly apresentou ontem petição reiterando os termos da consulta de Patriota. Nela, foi indagada a possibilidade de os vice-prefeitos, os vice-governadores e o vice-presidente da República eleitos duas vezes consecutivas concorrerem ao cargo do titular na disputa seguinte.

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, já emitiu parecer favorável à disputa, e a tendência do TSE é acolher essa tese, conforme decisões tomadas sobre casos específicos envolvendo vice-prefeitos.

A consulta representa um processo administrativo. Por isso, a resposta do TSE não firma jurisprudência, mas sinaliza a posição que o tribunal adotará nos futuros processos judiciais. A questão será decidida em última instância pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
 

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