04/04/2001 - 15h53

TSE adia decisão sobre elegibilidade de Alckmin em 2002

SÍLVIA FREIRE
da Folha Online

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deixou a decisão sobre a elegibilidade dos vices reeleitos para depois do feriado de Páscoa (23). O ministro Fernando Neves, relator da consulta feita ao TSE, decidiu analisar por mais tempo a questão e, por isso, não apresentou seu voto na sessão que reuniu a corte do tribunal na noite de ontem.

Os ministros do TSE deverão emitir um parecer permitindo ou não a eleição para o cargo do titular dos vices já eleitos para dois mandatos consecutivos. Esse é o caso do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que foi eleito por duas vezes como vice do ex-governador Mário Covas, morto no início de março.

Alckmin é apontado como o candidato natural à sucessão do governo do Estado em 2002, mas há dúvidas jurídicas em relação a elegibilidade dele e de outros vices que estão na mesma situação. A emenda constitucional que permitiu a reeleição, foi omissa neste ponto.

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, emitiu um parecer sobre o assunto, a pedido do TSE, e considerou que os vices reeleitos e que substituíram o titular nos dois mandatos são elegível apenas para um mandato como titular.

Em dezembro de 2000, o deputado Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE) havia encaminhado a consulta sobre a elegibilidade dos vices ao TSE. Há pouco mais de uma semana, ele pediu o arquivamento do pedido. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), no entanto, pediu a restauração da consulta.

A decisão do TSE é passível de recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).