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11/05/2001 - 13h08

Presidente da OAB condena "operação anti-CPI" do governo

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da Folha Online

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rubens Approbato Machado, declarou hoje que "a sociedade brasileira está perplexa, indignada e envergonhada" com a operação desencadeada pelo governo para impedir a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Corrupção.

Approbato afirmou que a liberação de verbas para emendas do Orçamento simultaneamente à retirada do apoio de políticos da base aliada à instalação da CPI já seria motivos de uma investigação parlamentar.

"O Congresso é refém de um Executivo que governa sozinho, tornando a idéia dos Poderes independentes apenas uma peça de ficção", afirmou o presidente da OAB.

Para ele, resta agora que a sociedade mantenha-se em "vigília cívica permanente" em defesa da moralidade. Os atos iniciais estão previstos para começar neste domingo (13).

Veja abaixo a declaração de Approbato:

"A maneira como o governo agiu para arquivar a CPI da Corrupção vai figurar como uma das mais tristes páginas nos anais da história contemporânea brasileira. Um presidente da República que se elegeu sob a bandeira da moralidade, resgatou práticas atrasadas, mesquinhas, da política rasteira da troca de favores.

A pressa com que o governo liberou verbas a emendas de parlamentares aliados, indisfarçavelmente para barganhar apoio, por si só já constitui motivo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A sociedade está perplexa, indignada, envergonhada.

Diante disso, aumentam as razões para que a sociedade se mantenha em vigília cívica, movimento que se inicia neste domingo, 13 de maio, mas não tem data para acabar. E saiba o governo, desde logo, que a vigília é inegociável, uma vez que inegociáveis são as aspirações e o sentimento do povo brasileiro.

Ao contrário do que afirma o governo, a CPI deixou de ser um desejo dos partidos políticos que a ele se opõe. Ela é uma aspiração da sociedade, que vê no Congresso um instrumento legítimo para que as investigações se procedam sob o império da lei, dando oportunidade de defesa aos denunciados.

Infelizmente, assim como o Judiciário, cuja autonomia vem sendo cerceada pelas abusivas e concentradoras edições de medidas provisórias, também o Congresso é refém de um Executivo que governa sozinho, tornando a idéia dos Poderes independentes apenas uma peça de ficção.

O governo, com essa manobra indigna, joga sobre o Brasil o manto da impunidade, que na nossa história tem sido regra, não a exceção. Pelo que se percebe, o interesse do governo é combater aquele que combate o poder invisível. Lamentavelmente. Ou, como diria o humorista Aparício Torelly, o Barão de Itararé, para dar a versão anedótica deste episódio: 'Ou nos locupletamos todos ou restaure-se a moralidade'."

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