15/05/2001 - 03h30

Liberações de verba para emendas chegam a R$ 77,3 mi

LUCIO VAZ
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Embora o presidente Fernando Henrique Cardoso tenha considerado normal a liberação de verbas para emendas parlamentares, a execução da rubrica "restos a pagar" do Orçamento de 2000, em maio, foi muito mais favorável ao Congresso do que para ministérios da área social, por exemplo.

O ritmo de liberações para o atendimento de emendas de parlamentares -foram mais R$ 11,9 milhões ontem, totalizando R$ 77,3 milhões em uma semana- não é seguido, por exemplo, pelos Ministérios da Saúde e da Educação na quitação dos chamados "restos a pagar" (sobras do Orçamento de 2000).

Dos R$ 719 milhões previstos em "restos a pagar" para o Ministério da Saúde neste ano, R$ 554 milhões já haviam sido pagos até ontem. Em maio, quando a ação anti-CPI do governo atingiu o auge, foram pagos apenas R$ 33,5 milhões. No Ministério da Educação, dos R$ 262 milhões previstos, R$ 194 milhões haviam sido pagos até ontem, mas apenas R$ 1,4 milhão foi pago em maio.

Na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que concentra 24% do valor total das emendas dos parlamentares, as liberações para "restos a pagar" totalizavam apenas R$ 17,2 milhões no final de abril. O valor total liberado em maio -mês do arquivamento da CPI- é quatro vezes maior.

Esses números derrubam a tese governista de que as liberações para o atendimento de emendas de deputados e senadores seguem um ritmo normal.

O programa de promoção de práticas seguras para prevenção e controle de doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids, por exemplo, tinha uma previsão de R$ 33,1 milhões em "restos a pagar". Até 27 de abril, foram pagos R$ 14,3 milhões. Em maio, foram pagos apenas R$ 757 mil.

No programa de aquisição e distribuição de fatores de coagulação para pacientes hemofílicos, foram pagos R$ 19,9 milhões dos R$ 25 milhões previstos. Em maio, não houve liberações.

O programa de incentivo financeiro a municípios na área de saúde da família tinha R$ 37,6 milhões em "restos a pagar". Foram pagos R$ 12,4 milhões até 27 de abril. Em maio, as liberações chegaram a apenas R$ 125 mil.

Os municípios deveriam receber mais R$ 42,9 milhões para ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis. Receberam R$ 33,9 milhões até o final de abril. As liberações em maio ficaram em R$ 1,7 milhão.

Quatro dias após o arquivamento da CPI, o ritmo das liberações na Secretaria de Desenvolvimento Urbano continuava acelerado. Estava um pouco moderado no início da tarde, chegando a R$ 4,3 milhões às 12h30 e R$ 5,8 milhões às 15h30. Deslanchou a partir desse horário, chegando a R$ 8,6 milhões às 16h30, R$ 10,6 milhões às 17h30 e R$ 11,9 milhões às 18h30. Foram mais R$ 6 milhões no período de três horas.

O rastreamento das liberações para beneficiar os deputados que retiraram a sua assinatura do pedido de CPI revela um dado novo. No dia em que a CPI foi arquivada, Eujácio Simões (PL-BA) foi contemplado com R$ 40 mil para a implantação de um sistema de abastecimento de água e esgoto em Banzaé. Os recursos estavam empenhados (previstos) desde dezembro de 1999.

A Folha telefonou para a assessoria do Ministério da Saúde ontem e solicitou esclarecimentos sobre o ritmo de pagamentos de "restos a pagar" nos programas do ministério. Não houve resposta até o fechamento desta edição.