15/05/2001 - 03h37

Governo teme votar emenda sobre MPs

LUIZA DAMÉ
DENISE MADUEÑO
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Apesar da megaoperação desencadeada pelo Palácio do Planalto para recompor a base aliada e barrar a CPI da corrupção, o governo federal ainda não se sente seguro para votar a emenda constitucional que limita o poder do presidente de editar MPs (medidas provisórias).

Para aprovar o projeto na forma como o governo quer, são necessários 308 votos na Câmara, o que os líderes partidários não têm como garantir, apesar de a base governista (PSDB, PFL, PMDB, PPB e PTB) ser formalmente composta por 369 deputados federais.

Para controlar a pauta e impedir que o projeto que limita a edição de MPs seja votado, o governo federal tem recorrido ao mecanismo da urgência constitucional.

Na semana passada, por exemplo, o único projeto votado pela Câmara foi o que aumenta a pena para o crime de falso testemunho mediante suborno. O projeto tramitava em regime de urgência constitucional.

A Constituição permite que o presidente peça urgência para a votação pelo Congresso de projetos de seu interesse.

Nesse caso, a Câmara e o Senado têm 45 dias, cada Casa, para votar a proposta. Vencido esse prazo, nada pode ser votado antes do próprio projeto.

Pauta travada
Nesta semana, os dois primeiros itens da pauta também obedecem à urgência constitucional: o projeto que acaba com a prisão especial e o que regulamenta o fundo de combate à pobreza.

Na sexta-feira, vence o prazo de tramitação de outro projeto com urgência constitucional que deverá ser obrigatoriamente incluído na pauta de votação da Câmara. O projeto estabelece as regras de reposição das perdas dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) provocadas por planos econômicos.

Desde o mês passado, pelo menos um projeto entra em regime de urgência a cada semana.

O ritmo continua no próximo mês, quando vence o prazo de urgência de três projetos.

"Quem está fazendo a pauta é o Palácio do Planalto", afirma o líder do PT na Câmara, deputado Walter Pinheiro (BA). O petista vai cobrar do presidente da Casa, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), a votação da emenda que limita as medidas provisórias.

Aécio Neves
Durante a campanha para a presidência da Câmara, na qual derrotou Inocêncio Oliveira (PFL-PE), o deputado tucano prometeu colocar o projeto em votação, com ou sem acordo entre os partidos, até o final de março. Em março, porém, a votação foi marcada por Aécio para o dia 25 de abril. Até hoje o projeto não foi votado.

"O uso da urgência não é para trancar a pauta e impedir outras votações. Esses projetos requerem urgência", justifica o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Madeira alega que está esperando há um mês a resposta dos partidos da oposição sobre modificações no projeto que limita a edição de MPs.

Segundo Madeira, a discussão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da corrupção monopolizou os líderes da oposição. A principal divergência está no artigo 246 da Constituição.

Ele proíbe a edição de medidas provisórias sobre assuntos que já foram objeto de emendas constitucionais. O governo quer retirar esse artigo, mas a oposição não concorda com a proposta.