19/05/2001 - 03h43

Advogados pedem processo contra FHC na Câmara

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso foi acusado de crime de responsabilidade pela liberação de R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento durante a megaoperação que enterrou a CPI da corrupção na semana passada. Saldo de restos a pagar de 1999 e 2000, o dinheiro beneficiou congressistas que retiraram suas assinaturas do requerimento que criaria a comissão.

Trata-se, na prática, de um pedido de impeachment de FHC, o 15º apresentado à Câmara desde 1995, quando o presidente iniciou seu primeiro mandato. Desses, 13 foram arquivados.

A denúncia é assinada pelos advogados Fabio Comparato, Celso Bandeira de Mello, Dalmo Dallari, Goffredo da Silva Telles Júnior, Goffredo da Silva Telles e Paulo Bonavides.

"Houve um esquema de toma lá, dá cá: você [deputado] retira sua assinatura, depois recebe na Caixa Econômica Federal [que liberou a maior parte dos recursos] e retira o dinheiro para fazer sua obra pública", declarou Fabio Comparato, que esteve em Brasília para apresentar a denúncia.

Com isso, segundo o advogado, os deputados e FHC receberam "vantagens" na operação. As obras credenciariam os primeiros à reeleição. O fim da CPI impediria a apuração de fatos cuja revelação não interessaria a FHC. "Parece estranho que se queira barrar a CPI da corrupção com atos de corrupção", disse Comparato.

Na denúncia, os advogados dizem que, de acordo com a Constituição, FHC atentou contra "o livre exercício do Poder Legislativo".

O pedido de impeachment foi protocolado na Secretaria Geral da Câmara e encaminhado à análise dos assessores jurídicos da Casa. É com base nesse parecer técnico que o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), dirá se acata ou não a denúncia dos advogados.

Se acatar, Aécio deverá convocar uma comissão especial de deputados que decidirá se cabe ou não processo contra FHC. Em caso afirmativo, o impeachment passa a tramitar no Senado, como aconteceu o ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

O porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, disse que o FHC "lamenta que eles [os advogados" não tenham se dado ao trabalho de consultar o "Diário Oficial" para ver que as alegações são falsas".

Segundo Comparato, os deputados que retiraram suas assinaturas mediante liberação de recursos também podem se tornar alvo da Justiça. Contra eles é possível a apresentação de processos por corrupção ou prevaricação (deixar de praticar um ato previsto em lei ou fazê-lo em benefício próprio), bem como para cassação de mandato.

O líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), classificou o pedido de impeachment de "factóide". "Até a data me sugere que isso não é sério. Sexta-feira tudo é notícia", afirmou Virgílio.