25/05/2001 - 20h35

Aécio Neves arquiva pedido de impeachment de FHC

da Folha Online

O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), arquivou hoje a denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente Fernando Henrique Cardoso pela acusação de ter liberado verbas para deputados em troca do arquivamento da CPI da Corrupção e que foi apresentada por cinco juristas há uma semana.

Em despacho, Aécio afirma que "a conduta narrada não se encontra entre aquelas previstas no ordenamento jurídico como apta a ensejar a abertura de um processo". Segundo o presidente, não existe na denúncia a prova de qualquer vinculação entre congressistas e as obras beneficiadas.

Os juristas argumentam na denúncia que o crime é de natureza ética por ter o presidente procedido "de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo". A oposição pode recorrer da decisão de Aécio ao plenário.

Caso fosse acatada, a denúncia seria o primeiro passo para o processo de impeachment contra o presidente. O documento foi apresentado na sexta-feira passada (18) pelos juristas Celso Bandeira de Melo, Dalmo Dallari, Fábio Konder Comparato, Gofredo da Silva Telles e Paulo Bonavides.

De acordo com o Siafi (sistema que acompanha a liberação de recursos do Tesouro), no dia 11 de maio, um dia depois da operação de retirada de assinaturas do requerimento que determinou o arquivamento da CPI, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano liberou R$ 18,4 milhões, soma maior do que havia sido liberado durante todo o ano, que foi de R$ 17,3 milhões.

Segundo a secretaria, que é ligada à presidência da República, os recursos foram liberados para projetos de autoria de deputados tanto da oposição quanto da base governista e, por questões internas, a partir do segundo trimestre, aumenta o volume dos recursos liberados.