09/06/2001 - 03h10

Garotinho vê ameaça de intervenção no Rio como "jogo político"

da Folha de S.Paulo, no Rio

O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PSB), afirmou ontem que a ameaça de intervenção federal no Estado é "um jogo político de grande risco para o governo federal".

"Deixaram o presidente em uma situação muito delicada, porque ele também teria de decretar a intervenção em outros Estados. Só para São Paulo, há
mais de 3.000 pedidos".

Para Garotinho, a questão está ligada a seu desejo de concorrer à sucessão presidencial em 2002. "Por que isso agora, justamente em um momento em que eu disse que poderia ser candidato e sou um dos que mais cresceram nas pesquisas de opinião?", questionou, acrescentando que "o governador do Rio não aceita chantagem de ninguém". "Nesse "ninguém" incluem-se todos".

Na última quarta-feira, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou a intervenção federal no Estado por não ter o governo pagado um precatório (dívida pública cujo pagamento é determinado pela Justiça) relativo ao ano de 1997 -gestão do ex-governador Marcello Alencar (PSDB)-, no valor de R$ 1,080 milhão.

O pedido foi feito pelo ex-gerente de banco Waldemar Cardoso de Sá, que ficou paraplégico após ser atingido em um tiroteio entre policiais e assaltantes, na agência bancária em que trabalhava.

Ontem, o presidente do STJ, Paulo Costa Leite, enviou ofício a Fernando Henrique Cardoso solicitando a intervenção. A requisição tem força de ordem. Em tese, FHC é obrigado a cumpri-la, sob pena de processo por crime de responsabilidade. Para Garotinho, o ofício não tem validade legal, porque ainda não foi publicado. FHC pediu um parecer ao Ministério da Justiça.

O procurador-geral do Rio, Francesco Conte, afirmou que contesta o pagamento porque "os precatórios têm de ser pagos em ordem exclusivamente cronológica, conforme o princípio da precedência". Há, disse, outros 46 à frente do de Sá. "Se for decretada a intervenção, e determinado o pagamento do precatório, (...) terá sido violada a Constituição".

Garotinho disse que está pagando agora os precatórios de 1995 a 1998, que o governo anterior teria deixado de pagar. Segundo ele, já estão saldadas as dívidas relativas a 1995 e à metade de 1996. Garotinho disse que, se acatasse a determinação da Justiça, descumpriria a Constituição e poderia perder o mandato, porque estaria cometendo crime de responsabilidade.