25/06/2001 - 07h49

Nova lei propõe "chip de censura" e reserva nacional

da Folha de S.Paulo

O anteprojeto da nova lei de telecomunicações propõe várias mudanças na legislação atual, o Código Brasileiro de Telecomunicações. Entre as inovações está a inclusão de um chip nos televisores para que os pais possam controlar o acesso dos filhos à programação.

Outra mudança é o estabelecimento de um percentual mínimo da programação para transmissão de telenovelas, filmes e desenhos animados produzidos no país. As emissoras seriam obrigadas, inclusive, a contratar psicólogos e pedagogos para avaliarem a programação infantil.

Foi proposta ainda a criação do Conselho Nacional de Comunicação, para funcionar como órgão assessor do ministério. A Constituição de 88 já aprovou um órgão similar - o Conselho de Comunicação Social- , que, por conflitos políticos, nunca foi empossado.