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27/07/2001 - 18h33

Brindeiro pedirá abertura de inquérito até quarta-feira

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RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, disse hoje que pedirá ao STF (Supremo Tribunal Federal) até quarta-feira a abertura de inquérito criminal e quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) por conta de irregularidades no Banpará (Banco do Estado do Pará). Brindeiro tomou essa decisão hoje, após receber relatório integral do Banco Central. No relatório, o BC conclui, entre outras coisas, que não houve desvio de recursos federais e sim dos cofres do Estado do Pará, no entanto isso não altera a situação jurídica do presidente licenciado do Senado.

Já que os desvios ocorreram nos cofres estaduais, Brindeiro disse que o Ministério Público Estadual do Pará deverá entrar com uma ação cível de ressarcimento contra as pessoas envolvidas, entre elas o senador Jader Barbalho.

O pedido ao STF será mantido mesmo que o suposto crime tenha ocorrido em 1984, quando Jader era governador. De acordo com Brindeiro, só com um inquérito em uma instância superior como o STF é possível pedir licença ao Senado para processar Jader, quebrando a imunidade parlamentar. Os líderes do Senado já disseram que autorizam o STF a processar Jader.

O período da quebra de sigilos - necessário para comprovar se o dinheiro desviado foi parar nas contas dos envolvidos - será entre 1984 e 1987. O alvo principal, segundo Brindeiro, são as datas em que os cheques foram descontados. Além do próprio Jader, falimiliares do senador também terão os sigilos quebrados.

Quanto ao ressarcimento do dinheiro do Estado do Pará, Brindeiro enviou um recado ao Ministério Público do Pará, onde o inquérito que apurava o caso chegou a ser extraviado. Brindeiro quer que o MP cumpra sua obrigação. "Espero que o Ministério Público haja, principalmente agora, que as investigações atingiram um ponto irreversível."

Leia mais no especial Jader Barbalho

 

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