23/08/2001 - 03h03

Paraísos fiscais implementam leis antilavagem

da Folha de S. Paulo, em Brasília

Os paraísos fiscais preferidos dos brasileiros vão deixando, aos poucos, de ser locais seguros para guardar dinheiro de caixa dois, que não pode ser declarado.

Em julho, o Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional, principal organismo internacional de combate à lavagem de dinheiro) divulgou um relatório sobre a evolução da política de combate à lavagem de dinheiro dos principais países do mundo.

Cayman, Bahamas e Panamá, na América Central, e Liechtenstein, na Europa, saíram da lista negra dos países que guardam sigilo sobre operações financeiras lá realizadas por estrangeiros.

Todos os outros países apresentaram evolução em suas legislações de lavagem de dinheiro. Desde 1999, os países não-cooperativos têm sido o alvo principal do Gafi, que tem levado especialistas a esses países para discutir as questões pendentes.

A lista negra do Gafi é divulgada desde a Convenção de Viena, de 1988. A situação vexatória em que esses países são colocados ajudou a mudar a lei em alguns deles.

O Uruguai é um dos países que registrou mais avanços. Leis recentes do país incluem na investigação da lavagem de dinheiro outros crimes que não tráfico de drogas e corrupção.

Cayman, o mais conhecido paraíso fiscal dos brasileiros, já obteve grandes avanços desde sua inclusão na lista negra, em julho do ano passado. Na época, as ilhas não faziam exigência para identificação de clientes.

Mesmo se as instituições financeiras identificassem seus clientes, a lei impunha sérios obstáculos ao acesso a essas informações pelas autoridades. Também não era obrigatório comunicar transações suspeitas.

O relatório do Gafi mostra que Cayman mudou muito. Agora, há leis para identificação de clientes e manutenção de registros para diversos tipos de serviços financeiros. Foram criadas sanções para quem não relata transações suspeitas. E todos os bancos autorizados a funcionar na ilha terão de ter um representante que viva lá.

As Bahamas tinham sérias deficiências em seu sistema contra a lavagem de dinheiro. Havia falta de informações sobre a propriedade de trustes e de empresas internacionais, que podiam lançar títulos ao portador.

Também havia problemas para trocar informações com outros países, principalmente atrasos e respostas incompletas. Só era possível obter cooperação usando processos judiciais.

Com as novas leis, que seguem os padrões do Gafi e são semelhantes às de Cayman, foi iniciado um amplo programa de inspeção nos bancos que funcionam nas Bahamas. Já foram revogadas 19 licenças de bancos que não quiseram colaborar.

Como em Cayman, todas as pessoas que mantêm conta na ilha terão de se identificar até 31 de dezembro de 2002.

A presidente do Panamá, Mireya Moscoso, aprovou lei que prevê rígida supervisão bancária, criação de uma unidade de inteligência financeira e autorização para trocar informações com outros países. São as principais alterações legais exigidas pelo Gafi.

"O monitoramento do mundo sobre os países não-cooperativos, os chamados paraísos fiscais, fez com que eles deixassem de ser um porto seguro para o dinheiro sujo", disse Adrienne Senna, presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda.
Segundo ela, as mudanças nos paraísos fiscais têm causado problemas a quem tenta escapar das leis financeiras de seus países. "As pessoas não perceberam que o mundo mudou", diz Adrienne.