31/08/2001 - 02h30

Governo federal negocia acordo com Bahamas

WILSON SILVEIRA
da Folha de S. Paulo, em Brasília

Está em fase final de negociação um acordo de cooperação judiciária entre o Brasil e o paraíso fiscal das Bahamas, visando à troca de dados em investigações de crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, principalmente.

O Brasil já propôs acordo semelhante às autoridades das Ilhas Cayman, outro paraíso fiscal, mas as negociações ainda estão no início. O próximo alvo será o Reino Unido, que inclui as Ilhas Virgens e a ilha de Jersey -onde se concentra a investigação sobre contas do ex-prefeito Paulo Maluf.

Encontram-se nas Bahamas, desde quarta-feira, o procurador Antenor Madruga, da Advocacia Geral da União, e o chefe do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Ambos integram a força-tarefa criada pelo governo federal, com participação do Ministério Público Federal de São Paulo, para tentar reaver recursos desviados da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo e retirados do país.

A secretária nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Elizabeth Sussekind, afirmou que os últimos detalhes do acordo com as Bahamas deverão ser decididos hoje e que, se houver pendências, serão resolvidas por e-mail na próxima semana.

A intenção é assinar o acordo o mais rapidamente possível, para que seja aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste ano. Elizabeth disse que a tramitação deverá ser rápida, por ser público e notório que os paraísos fiscais são utilizados para ocultar dinheiro proveniente de corrupção, narcotráfico, caixa dois de empresas e outras fontes ilícitas.

A expectativa do governo federal é que o acordo permita a identificação de valores depositados em bancos das Bahamas em nome do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e outros acusados de envolvimento no desvio de R$ 169,5 milhões da obra do fórum.

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