01/09/2001 - 03h29

Receita Federal deve processar Paulo Maluf

VIVALDO DE SOUSA
da Folha de S. Paulo

A Receita Federal aguarda somente a confirmação das autoridades de Jersey de que o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) tem conta na agência local do Citibank para abrir um processo por sonegação contra o ex-governador. A conta não consta nas declarações de Imposto de Renda de Maluf.

A Receita cobrará do ex-prefeito explicações sobre a origem dos recursos depositados no exterior. Pelos mesmos motivos, a fiscalização também deverá notificar familiares de Maluf com aplicações em Jersey, paraíso fiscal localizado no canal da Mancha.

Conforme a Folha informou em 10 de julho, as autoridades da ilha de Jersey haviam bloqueado aplicações financeiras em nome de Maluf, de sua mulher, Sylvia, de seus filhos, Flávio, Ligia, Lina e Octavio, e de sua nora Jacqueline, casada com Flávio.

Documento oficial do governo da Suíça mostra que Maluf abriu uma conta no Citibank daquele país em 1985, logo depois de perder a eleição presidencial indireta para Tancredo Neves. Em 1997, a conta foi transferida para o mesmo banco em Jersey.

Apesar de a conta ser antiga, a fiscalização da Receita avalia que as eventuais irregularidades não estão prescritas, porque somente agora passou a ser conhecida. Não é esse o caso das irregularidades que envolvem o senador Jader Barbalho (PMDB-PR), presidente licenciado do Senado.

Prescritas
No caso do peemedebista, parte das irregularidades envolvendo o desvio e mal uso de recursos públicos já tem mais de cinco anos e, de acordo com a legislação, estão prescritas para a Receita Federal. Ou seja, a fiscalização está examinado somente as suas declarações (e de suas empresas) nos últimos cinco anos.

Além de Maluf, a Receita Federal deverá abrir uma nova investigação contra as empresas do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Motivo: falsificação de livros contábeis para tentar justificar pagamentos de US$ 36,2 milhões do Grupo Monteiro de Barros, responsável pela obra superfaturada do Fórum Trabalhista de São Paulo, ao grupo OK.

A denúncia de que Estevão comandou essa falsificação foi feita ao Ministério Público por Jesuína Varandas Ferreira, que trabalhou por 19 anos como contadora informal do grupo OK.

O ex-senador peemedebista nega ter falsificado os documentos da empresa e disse que Jesuína nunca foi sua contadora.

Estevão e suas empresas já estão sendo fiscalizados pela Receita há algum tempo. Foram notificados por suspeita de sonegação, mas apresentaram recurso.

Como algumas adulterações contábeis denunciadas agora teriam sido feitas entre dezembro de 1998 e janeiro de 1999, as eventuais irregularidades ainda não estariam prescritas.

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