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24/09/2001
-
18h48
da Folha Online
O TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo manteve a quebra de sigilos bancário do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e de seus familiares. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, com base em informações de que Maluf seria o beneficiário de US$ 200 milhões depositados na ilha de Jersey, um paraíso fiscal.
O juiz Erik Gramstrup, indeferiu hoje um pedido de liminar apresentada pela defesa de Maluf contra a decisão do juiz Fernando Gonçalves, da 8ª Vara Criminal, que determinou a quebra dos sigilos há pouco mais de uma semana.
Maluf e seus familiares negam que tenham contas não declaradas no exterior. Eles também tiveram o sigilo fiscal e telefônico quebrados pelo Justiça Estadual. Em declarações anteriores, o ex-prefeito havia dito que não iria recorrer da decisão de quebra de sigilo.
A defesa de Maluf alegou que a abertura das contas viola o direito de ampla defesa e a privacidade dos familiares de Maluf pois tanto a mulher, Sylvia, quanto os quatro filhos e uma das noras do ex-prefeito não figuram como réus no processo.
Segundo a decisão de Gramstrup, a quebra de sigilos é constitucional em casos de crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública e de lavagem de dinheiro.
Gramstrup justifica a quebra dos sigilos pela possibilidade de ocultação do possível resultado do ilícito (dinheiro) em contas bancárias e aplicações em nome de parentes próximos.
Maluf é acusado, junto com o ex-prefeito Celso Pitta e Wagner Ramos, administrador da dívida do município, de fraude na emissão de títulos públicos.
Leia mais no especial caso Maluf
Justiça mantém quebra de sigilo de família Maluf
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O TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo manteve a quebra de sigilos bancário do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e de seus familiares. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, com base em informações de que Maluf seria o beneficiário de US$ 200 milhões depositados na ilha de Jersey, um paraíso fiscal.
O juiz Erik Gramstrup, indeferiu hoje um pedido de liminar apresentada pela defesa de Maluf contra a decisão do juiz Fernando Gonçalves, da 8ª Vara Criminal, que determinou a quebra dos sigilos há pouco mais de uma semana.
Maluf e seus familiares negam que tenham contas não declaradas no exterior. Eles também tiveram o sigilo fiscal e telefônico quebrados pelo Justiça Estadual. Em declarações anteriores, o ex-prefeito havia dito que não iria recorrer da decisão de quebra de sigilo.
A defesa de Maluf alegou que a abertura das contas viola o direito de ampla defesa e a privacidade dos familiares de Maluf pois tanto a mulher, Sylvia, quanto os quatro filhos e uma das noras do ex-prefeito não figuram como réus no processo.
Segundo a decisão de Gramstrup, a quebra de sigilos é constitucional em casos de crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública e de lavagem de dinheiro.
Gramstrup justifica a quebra dos sigilos pela possibilidade de ocultação do possível resultado do ilícito (dinheiro) em contas bancárias e aplicações em nome de parentes próximos.
Maluf é acusado, junto com o ex-prefeito Celso Pitta e Wagner Ramos, administrador da dívida do município, de fraude na emissão de títulos públicos.
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