29/09/2001 - 04h09

Relatório final de CPI da Dívida culpa Maluf

RONALD FREITAS
da Folha de S.Paulo

Os ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta são responsabilizados pelas irregularidades cometidas na emissão de LFTM (Letras Financeiras do Tesouro Municipal) para pagamento de precatórios no relatório final da CPI municipal da Dívida Pública. "Há fortes indícios de corrupção e formação de quadrilha", diz o texto do relatório final.

O vereador Milton Leite (PMDB), autor do documento, sugere ainda a abertura de cinco novas CPIs, uma delas para "apurar a verdade das referidas contas [da família Maluf] nas ilhas Jersey e a sua eventual vinculação com o possível enriquecimento à custa do erário municipal". O relatório, cujas conclusões foram lidas ontem no plenário da Câmara Municipal de São Paulo, deve ser aprovado nesta segunda-feira por pelo menos quatro dos sete membros da comissão.

O documento, de 339 páginas, aponta a emissão R$ 2,1 bilhões em títulos emitidos durante a gestão Maluf (1993-1996) para pagamento de R$ 323,8 milhões em precatórios - valores atualizados até julho de 2001. A diferença de R$ 1,8 bilhão teria sido utilizada no pagamento de obras viárias, segundo os vereadores. A legislação, porém, só permite a emissão de títulos no valor da dívida a ser quitada.

Para a vereadora Ana Martins (PC do B), presidente da CPI, a diferença explicaria a disparidade entre o orçamento apresentado por Maluf em 1996, de R$ 8,1 bilhões, e o balanço relativo a esse orçamento, apresentado em 1997, de R$ 10,5 bilhões. "A explicação oficial para o gasto de R$ 2,4 bilhões a mais foi excesso de arrecadação", diz a vereadora.

O relatório também aponta irregularidades no empréstimo feito pela prefeitura ao Iprem (Instituto de Previdência do Município) em 1995. A transferência de R$ 198 milhões para os cofres da prefeitura só foi possível com a aprovação de um projeto de lei no tempo recorde de 12 horas que tornou a operação possível.

"O dinheiro dos servidores municipais foi transferido no final do expediente bancário, antes mesmo da aprovação da lei, no começo da noite", afirma Ana Martins. Hoje, a dívida com o Iprem é de R$ 1,1 bilhão. A presidente da CPI estima em R$ 33 bilhões a dívida real do município, valor muito superior aos R$ 18,7 bilhões anunciados em janeiro, na posse da prefeita Marta Suplicy (PT).

Além do débito com o Iprem, Ana Martins inclui em suas contas R$ 2,8 bilhões de precatórios, R$ 2,5 bilhões que a prefeitura terá de pagar ao funcionalismo caso ganhem na Justiça o direito à reposição salarial já conquistada por parte dos servidores, e R$ 8,1 bilhões em indenização a serem pagos às empresas de ônibus por descumprimento de contrato.

"Das 81 empresas de transporte que foram à Justiça contra a prefeitura, 17 já ganharam em todas as instâncias", diz. O valor médio da indenização pedida pelas empresas é de R$ 100 milhões.

O relatório de Milton Leite reconhece que o principal componente da dívida da cidade de São Paulo são os juros "praticados no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso". O argumento é usado por Maluf para explicar o crescimento da dívida em 119% na sua gestão.

Mas o relator responsabiliza Maluf e Pitta, sucessor e secretário de Finanças de Maluf, por escolher a emissão de títulos para financiar a gestão municipal, "com custo médio de 28% de juros acima da inflação". A opção obrigou a prefeitura a pagar juros de mercado aos compradores dos títulos.

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