03/10/2001 - 18h57

Projeto prevê inelegibilidade a políticos que renunciam ao mandato

SÍLVIA FREIRE
da Folha Online

O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) foi indicado hoje para ser o relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do projeto de lei que torna inelegível por oito anos os políticos que renunciarem a mandatos eletivos. A proposta foi apresentada pelo deputado Orlando Desconsi (PT-RS) em agosto.

O autor do projeto está recolhendo assinaturas dos líderes para que o projeto tramite em regime de urgência _o que permitiria a apreciação da matéria em plenário ainda este ano.

"O projeto quer acabar com essa farra que permite ao político prestes a ser cassado se utilizar dessa brecha para manter os direitos políticos", disse Desconsi.

O projeto apresentado prevê a perda dos direitos políticos para vereadores, deputados estaduais, federais e senadores que renunciarem o mandato.

A legislação atual prevê que o pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar seja arquivado se o acusado renunciar ao mandato antes da instalação do processo pela Mesa Diretora da Casa.

Caso seja cassado pelo Legislativo, o político torna-se inelegível pelo tempo restante de mandato mais o período equivalente ao mandato seguinte. De acordo com a legislação atual, o político pode ser acusado de quebra de decoro, renunciar, se candidatar na eleição seguinte e, caso seja eleito, voltar ao Legislativo.

Segundo Desconsi, a possível renúncia do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), anunciada para amanhã, com objetivo de evitar o processo contra ele, tem sensibilizado a opinião pública. "O projeto tomou uma dimensão por causa da renúncia e deve ajudar a sensibilizar os bons políticos", disse o deputado.

Caso o pedido de urgência seja aprovado, o projeto de lei é apreciado apenas pela CCJ e é encaminhado ao plenário para votação, deixando de passar por outras comissões temáticas da Casa. Greenhalgh deve apresentar seu relatório sobe a matéria em duas semanas.