04/10/2001 - 20h13

Sem cargo, Jader Barbalho vira alvo de ações na Justiça

da Folha Online

Com a renúncia de Jader Barbalho (PMDB-PA), os inquéritos criminais contra ele que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) serão remetidos para a primeira instância.

Assim, os procuradores nos Estados poderão pedir diretamente a juízes federais ou estaduais medidas contra Jader. O STF já havia autorizado a quebra de sigilo bancário de Jader e de diversos familiares dele.

Até a renúncia, estavam sob o comando do ministro do STF Carlos Velloso e do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, as investigações da Polícia Federal sobre desvios de recursos do Banpará e venda de TDAs.

Também deveria ser encaminhado ao STF a investigação da PF sobre desvios na extinta Sudam para que Velloso examinasse um novo pedido de quebra do sigilo de Jader.

Ações
Segundo o Ministério Público Federal, os indícios mais fortes de que Jader possa ter se beneficiado de desvios de dinheiro público estão justamente nas investigações sobre a extinta Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).

Há mais de 200 inquéritos sobre irregularidades na Sudam conduzidos pela Polícia Federal no Amazonas, no Pará, no Mato Grosso e no Tocantins, sendo que Jader não foi é alvo da investigação de nenhum dele pela imunidade parlamentar a que tinha direito.

No entanto, a partir das investigações de outros suspeitos de envolvimento nas irregularidades, os procuradores levantaram diversos indícios contra o ex-presidente do Senado.

Nos autos dos inquéritos há, por exemplo, o registro de 131 ligações entre Jader e o empresário José Osmar Borges, um dos principais acusados pelos desvios da Sudam.

Também há o registro de seis depósitos de Borges em favor do jornal "Diário do Pará", de propriedade de Jader. Realizados em setembro de 1996, eles somam cerca de R$ 400 mil.

Agora, Jader poderá ser indiciado (acusado formalmente) nesses inquéritos e ter a quebra de seus sigilos bancário e telefônico requerida pela Procuradoria.

Como a imunidade parlamentar é apenas para a área criminal, o Ministério Público do Estado decidiu acionar Jader na área cível no caso dos desvios de recursos do Banpará. A promotoria quer que ele devolva cerca de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

Esse é o valor, segundo os promotores, teria engrossado o patrimônio de Jader.

Para garantir o ressarcimento, os promotores devem pedir o bloqueio dos bens de Jader em ação que será entregue à Justiça paraense.

Leia mais no especial Jader Barbalho