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10/10/2001
-
17h56
da Folha Online
Caberá à Justiça Federal em São Paulo examinar e julgar a suposta existência de contas bancárias não declaradas em nome do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, no paraíso fiscal britânico de Jersey, no canal da Mancha.
Os ministros que compõem a 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal Federal) decidiram hoje, por unanimidade, que a competência para analisar a questão é da 8ª Vara Criminal, em São Paulo, no processo que já investiga possíveis irregularidades na emissão de títulos públicos na gestão de Maluf na Prefeitura de São Paulo (1993-1996).
As possíveis contas de Maluf e de familiares dele em Jersey está sendo investigado paralelamente por promotores de Justiça de São Paulo e por Procuradores do Ministério Público Federal. O conflito de competência foi levantado pela juíza Adriana Soveral, titular da 8ª Vara Criminal.
O dinheiro que supostamente estaria depositado no paraíso fiscal poderia ser produto da emissão irregular dos títulos. Autoridades suíças e britânicas já confirmaram a existência de depósitos em nome do ex-prefeito que teriam migrado de um país para o outro, em 1997. Maluf nega que tenha qualquer depósito em paraísos fiscais.
Com informações da assessoria do STJ
Leia mais no especial caso Maluf
Caso Jersey passa a ser de competência da Justiça Federal
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Caberá à Justiça Federal em São Paulo examinar e julgar a suposta existência de contas bancárias não declaradas em nome do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, no paraíso fiscal britânico de Jersey, no canal da Mancha.
Os ministros que compõem a 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal Federal) decidiram hoje, por unanimidade, que a competência para analisar a questão é da 8ª Vara Criminal, em São Paulo, no processo que já investiga possíveis irregularidades na emissão de títulos públicos na gestão de Maluf na Prefeitura de São Paulo (1993-1996).
As possíveis contas de Maluf e de familiares dele em Jersey está sendo investigado paralelamente por promotores de Justiça de São Paulo e por Procuradores do Ministério Público Federal. O conflito de competência foi levantado pela juíza Adriana Soveral, titular da 8ª Vara Criminal.
O dinheiro que supostamente estaria depositado no paraíso fiscal poderia ser produto da emissão irregular dos títulos. Autoridades suíças e britânicas já confirmaram a existência de depósitos em nome do ex-prefeito que teriam migrado de um país para o outro, em 1997. Maluf nega que tenha qualquer depósito em paraísos fiscais.
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