26/10/2001 - 16h02

Idade mínima para disputa de cargos eletivos pode ser alterada

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

A comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera a idade mínima para o preenchimento de cargos eletivos, reúne-se na próxima quarta-feira (31) para aprovar o calendário das próximas audiências públicas.

As mudanças previstas são na idade mínima para senador, que deverá cair de 35 para 30 anos; deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juíz de paz, que poderá subir dos atuais 21 anos para 25; e vereador, que deverá pesar de 18 para 21 anos.

A proposta mantém a idade mínima de 35 anos para ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da República e de 30 anos para governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal.

Entre os requerimentos da pauta está o do deputado Márcio Bittar (PPS-AC) que convoca para debater o tema, entre outros, representantes da União Nacional de Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).

O presidente da comissão, deputado Salvador Zimbaldi (PSDB-SP), disse que não há unanimidade sobre o tema entre os congressistas e defendeu a realização de amplo debate em torno da matéria:

"Vamos abrir essa discussão e analisar sugestões, a exemplo da apresentada pela deputada Zulaiê Cobra, para quem a idade mínima dos juízes e promotores também deveria ser incluída na discussão", disse Zimbaldi.