21/11/2001 - 06h36

STJ vê improbidade em ato de Paulo Renato

SILVANA DE FREITAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Paulo Costa Leite, disse ontem que a autoridade pública que descumpre ordem judicial deveria ser punida com a inelegibilidade, ou seja, o impedimento para concorrer a cargos públicos.

Ele fez essa afirmação ao comentar o fato de o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, não ter liberado recurso às universidades para pagamento do salário de outubro de professores em greve, apesar de uma decisão do ministro do STJ Gilson Dipp ordenando o repasse e de outra dando prazo de 24 horas.

Pela manhã, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Marco Aurélio de Mello, voltou a criticar o governo e disse que o Judiciário não é um Poder "engajado em políticas governamentais".
Anteontem, ele já havia reagido contra declaração do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que chamou o Judiciário de "manicômio judiciário".

As declarações de Costa Leite e de Marco Aurélio foram novos lances do confronto entre o governo e o Judiciário em torno das greves no serviço público. A tensão entre os dois Poderes surgiu com a concessão de liminares e se acentuou na semana passada, com a edição do pacote antigreve.

Para Costa Leite, o cidadão é obrigado a cumprir decisões da Justiça, sob pena de ser acusado de prática de crime de desobediência. Ele disse que a legislação deveria conter a previsão de crime ou ato de improbidade no caso da autoridade pública.

"Se fosse com um particular, ele estaria cometendo um crime de desobediência. A autoridade pública não está [pela legislação atual]. É por isso que tenho dito que nós devemos ter uma figura específica, um crime específico e, mais do que isso, que o descumprimento de decisão judicial se revele como ato de improbidade, criando inelegibilidades."

A inelegibilidade é uma das punições previstas para as pessoas condenadas por ato de improbidade administrativa.

O ministro disse que, diante da ausência de previsão desse crime ou ato de improbidade, poderá ser discutida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a ocorrência de crime de responsabilidade. Nessa hipótese, poderá em tese haver processo de impeachment contra Paulo Renato.

O presidente do STJ reafirmou ontem que o governo tem demonstrado "desapreço à Justiça". "Não deve haver atitudes desse tipo em um Estado democrático de Direito." A assessoria do ministro Paulo Renato informou que ele não iria comentar as declarações de Costa Leite.

Leia mais Ministro diz que salário não depende dele

Leia mais notícias da greve no ensino