21/11/2001 - 06h41

Ministro diz que salário não depende dele

da Folha de S.Paulo, em Brasília e SP

O ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, afirmou que o pagamento dos professores em greve, como determina a liminar concedida na sexta-
feira pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), não depende mais dele.

"Não é um problema do ministro continuar firme ou não nessa decisão. Há um decreto do presidente da República que determina que a autorização para o pagamento de salários não está mais nos ministérios."

Hoje, ele vai se reunir com reitores de algumas universidades federais para articular a reposição do semestre e a realização dos vestibulares. "Tenho notícias de que alguns departamentos das universidades já estão voltando ao trabalho e quero fazer um levantamento desses profissionais para efetuar o pagamento imediato.
Voltando ao trabalho, automaticamente se paga o salário", disse.

Já os professores das universidades federais cobraram do STJ medidas contra o ministro da Educação pelo descumprimento da decisão judicial que determina a liberação dos salários de outubro.

No pedido ao ministro Gilson Dipp, que também já havia determinado a liberação do pagamento de setembro, o sindicato da categoria pede que provas do descumprimento sejam enviadas ao Ministério Público Federal para a instauração de um inquérito criminal no STF (Supremo Tribunal Federal) contra Paulo Renato.

Crime
Os grevistas dizem que o ministro cometeu crime de responsabilidade ao impedir o "livre exercício" do Judiciário e ao atentar contra a "guarda e o legal emprego do dinheiro público". Além disso, pedem que o ministério pague à categoria uma multa diária equivalente a um dia de salário dos professores e uma multa mensal de 20% de cada salário.

Em razão da alegada "má-fé processual", os professores também exigem uma multa de 1% sobre o valor total da causa, uma indenização de 20% pelas perdas irrecuperáveis causadas pela demora em repassar as verbas e o pagamento de 20% da causa aos advogados.

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