26/12/2001 - 08h41

Estados menores têm casos suspeitos de financiamento pelo Sebrae

da Folha de S.Paulo

No Sebrae, o montante de recursos de um órgão não guarda relação direta com as irregularidades que apresenta. Em Rondônia, Rio Grande do Norte e Espírito Santo, cuja fatia não atinge 1%, somam-se casos suspeitos.

Em Rondônia, a folha de pagamento do Sebrae local acusava a contratação de Robson Mendes, irmão do senador Moreira Mendes (PFL-RO). Mas Robson não dava expediente.

Em Ji-Paraná (RO), o responsável pelo escritório do Sebrae-RO, Osmar Cardoso da Silva, foi demitido depois que uma sindicância identificou o desvio de R$ 22 mil.

Ex-vereador e vice-presidente do diretório municipal do PFL, com uma ficha que inclui 41 cheques sem fundos e 22 protestos, Silva assinou uma confissão de dívida de R$ 14,9 mil e escapou da demissão por justa causa.

O Ministério Público Federal entrou no caso e ouviu funcionários do Sebrae-RO. Três deles foram demitidos depois que colaboraram com as investigações.

No Rio Grande do Norte, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Fernando Fernandes, imprime em sua gráfica, a RN Econômico, materiais utilizados pelo órgão. Mas a contratação não é direta. Faz-se uma triangulação com a agência 2A Publicidade Empresarial, que ganhou parte da conta do Sebrae-RN e este ano já recebeu R$ 203 mil.

Já no Espírito Santo, o Sebrae recebeu representantes do comando nacional para uma operação pente fino. Motivo: o presidente do Conselho Deliberativo do órgão estadual, Fernando Vaz, pediu a nomeação de interventores para substituir a diretoria capixaba diante de irregularidades.

Um dos protagonistas indicados pela sindicância é Amarildo Lovato, integrante do Conselho Fiscal do Sebrae-ES e, ao mesmo tempo, membro de duas entidades que receberam recursos do sistema. Uma delas é a Associação Comercial e Industrial de Vila Velha, da qual Lovato é diretor.

Num convênio de R$ 732.739,00 firmado com o Sebrae Nacional para promover o desenvolvimento de um pólo de confecções, a Acivive recebeu R$ 488.400. Na hora de prestar contas, usou notas de empresas em situação irregular com o fisco e outras de companhias com finalidade social diversa da necessária ao negócio ou superfaturadas. No balanço geral, restaram R$ 101 mil a descoberto.

Lovato acha que não há incompatibilidade entre sua presença no Conselho do Sebrae e a atuação na Acivive. "Isso acontece no sistema Sebrae em todo o Brasil."

O superintendente do Sebrae-RO, Pedro Chaves, declarou que as irregularidades detectadas no órgão estão sendo corrigidas. Ele negou ter favorecido o PFL com cargo e declarou que o irmão do senador Moreira Mendes trabalhava de fato no local.

O diretor técnico do Sebrae-RN, Félix Fialho, disse que não contratou a gráfica. "Nosso contrato é com a 2A Publicidade Empresarial". O superintendente do Sebrae-ES, Walter de Prá, não se manifestou.

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