02/01/2002 - 12h44

Congresso pode flexibilizar saques do PIS/Pasep

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

A CAE (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal vai examinar, após o fim do recesso parlamentar, em 15 de fevereiro, o projeto de lei que flexibiliza as possibilidades de saques de recursos dos PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Atualmente, os trabalhadores só podem sacar este dinheiro nos casos de abonos, aposentadoria e morte.

O autor da proposta é o senador Carlos Patrocínio (PTB-TO). Segundo ele a intenção é permitir saques para pagar prestações e quitar débitos com o Sistema Financeiro da Habitação, quando o empregado for demitido sem justa causa e nos casos de doenças irreversíveis, como Aids e câncer, sofridas pelo trabalhador ou por seus dependentes.

Patrocínio argumenta que, pelas mudanças feitas na Constituição de 1988, os recursos arrecadados para financiar esses programas foram transferidos para o financiamento do programa do seguro-desemprego, mantendo-se o pagamento de um abono, no valor de um salário mínimo anual, para os empregados que percebem até dois mínimos de remuneração mensal, e a retirada de créditos, decorrentes de juros e resultados líquidos, pelos participantes que percebam mais do que isso.

"Passados tantos anos, não se justifica mais a rigidez atual que prevê a movimentação do saldo das contas individualizadas remanescentes somente em hipóteses muito restritas, como aposentadoria ou morte", afirmou o senador.

Para Patrocínio, não faz sentido destinar recursos do PIS/Pasep para o desenvolvimento de vários setores, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e ao mesmo tempo impedir que eles cheguem até a construção civil. "Os recursos chegariam a tal setor se fosse permitido o saque para ajudar na compra da casa própria, como quer o projeto", disse ele.

Com Agência Senado