21/01/2002 - 18h56

Alckmin quer bloqueio de bens de acusados de sequestro

SÍLVIA FREIRE
da Folha Online

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apresentou hoje ao Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a proposta de bloqueio dos bens de acusados de crimes de sequestro e seus cúmplices e a inversão do ônus da prova.

Ou seja, os acusados terão que comprovar na Justiça que não têm participação nos crimes. O governador apresentou outras cinco propostas legislativas para diminuir o problema da violência no Estado.

Alckmin propôs o aumento da pena para portadores de armas cujo número de registro foi raspado para dificultar a identificação e a realização de atos processuais, como depoimentos, dentro dos presídios.

Segundo o governador, são feitas mil escoltas por dia de presos que precisam ser levados aos fóruns.

Foi proposto também pelo governador a restrição dos direitos dos presos cujo comportamento ameaçar interna e externamente os presídios e acarretar risco à sociedade e a possibilidade de transferir detentos sem prévia autorização judicial e incluir o crime organizado no Código de Processo Penal brasileiro.

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