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21/01/2002
-
20h47
da Folha Online
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fez uma série de propostas para tentar conter a onda de violência no país durante seu encontro hoje com o presidente Fernando Henrique Cardoso, no Palácio do Planalto.
As medidas são de dois tipos: legislativas, que dependem de aprovação no Congresso Nacional, e administrativas e operacionais, que poderiam ser implantadas imediatamente.
Veja a abaixo a lista completa das propostas feitas por Alckmin a FHC.
Medidas Legislativas
- Tornar indisponíveis os bens e os direitos dos envolvidos em sequestro e de seus cúmplices
- Aumentar a pena prevista para os casos de porte de armas adulteradas (ilegais)
- Restrição dos direitos dos presos que ameaçam a segurança interna ou externa dos presídios
- Realização de atividades forenses nos presídios, para evitar as numerosas escoltas policiais, em que muitos presos são "resgatados" por outros criminosos
- Permissão para que a transferência de presos possa ser feita sem autorização judicial
- Tipificação de crime organização na legislação penal
Medidas administrativas e operacionais
- Criação de forças-tarefas com participação das polícias estaduais, Polícia federal, Receita federal e forças Armadas para combater os crimes de sequestro e tráfico de armas e entorpecentes
- Criação de penitenciárias de segurança máxima sob a administração do governo federal
- Proibição da comercialização de telefones celulares pré-pagos, cujo uso é muito frequente entre criminosos presos
- Aumento do contingente da Polícia Federal para atuação nas forças-tarefas
- Maior controle sobre as empresas particulares de segurança
- Autorização para que as forças armadas e as polícias estaduais possam comprar equipamentos especiais.
Leia mais:
Alckmin quer fim de idas dos presos ao fórum
Governo vai construir presídios federais
Sequestradores podem ter bens bloqueados
Governador propõe fim de celular pré-pago
Leia mais:no especial sobre sequestro
Confira todas as propostas de Alckmin para combater a violência
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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fez uma série de propostas para tentar conter a onda de violência no país durante seu encontro hoje com o presidente Fernando Henrique Cardoso, no Palácio do Planalto.
As medidas são de dois tipos: legislativas, que dependem de aprovação no Congresso Nacional, e administrativas e operacionais, que poderiam ser implantadas imediatamente.
Veja a abaixo a lista completa das propostas feitas por Alckmin a FHC.
Medidas Legislativas
- Tornar indisponíveis os bens e os direitos dos envolvidos em sequestro e de seus cúmplices
- Aumentar a pena prevista para os casos de porte de armas adulteradas (ilegais)
- Restrição dos direitos dos presos que ameaçam a segurança interna ou externa dos presídios
- Realização de atividades forenses nos presídios, para evitar as numerosas escoltas policiais, em que muitos presos são "resgatados" por outros criminosos
- Permissão para que a transferência de presos possa ser feita sem autorização judicial
- Tipificação de crime organização na legislação penal
Medidas administrativas e operacionais
- Criação de forças-tarefas com participação das polícias estaduais, Polícia federal, Receita federal e forças Armadas para combater os crimes de sequestro e tráfico de armas e entorpecentes
- Criação de penitenciárias de segurança máxima sob a administração do governo federal
- Proibição da comercialização de telefones celulares pré-pagos, cujo uso é muito frequente entre criminosos presos
- Aumento do contingente da Polícia Federal para atuação nas forças-tarefas
- Maior controle sobre as empresas particulares de segurança
- Autorização para que as forças armadas e as polícias estaduais possam comprar equipamentos especiais.
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